Cumprimento de sentença 1656052-34.2009.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 33.298.226,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

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Partes do Processo

EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Autor

EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

SIMONE ROCHA CAMPOS ABREU

Terceiro

SIMONE ROCHA CAMPOS ABREU

Reu

HÉLIO ANTÔNIO CAMPOS ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANIA MARIA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

CICERO TEIXEIRA PEREIRA

OAB/MG 100473·CPF·Representa: Autor

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU

OAB/MG 29719·CPF·Representa: Réu

ELIVANDA MARTINS DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MARLON OTAVIO MARQUES DA CRUZ

OAB/MG 155890·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

VANIA MARIA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

CICERO TEIXEIRA PEREIRA

OAB/MG 100473·CPF·Representa: Autor

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU

OAB/MG 29719·CPF·Representa: Réu

ELIVANDA MARTINS DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MARLON OTAVIO MARQUES DA CRUZ

OAB/MG 155890·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PIO DOS SANTOS

OAB/MG 128380·CPF·Representa: Réu

PAULA NORTON FORNACIARI

OAB/MG 105498·CPF·Representa: Réu

ARY ROCHA JUNIOR

OAB/MG 98701·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR

OAB/MG 21209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2026, 17:26

Embargos de declaração não acolhidos

19/05/2026, 15:00

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 20:31

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:21

Outras Decisões

27/02/2026, 15:19

Todas as movimentações(70)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2026, 17:26

Embargos de declaração não acolhidos

19/05/2026, 15:00

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 17:27

Intimação

•25/05/2026, 17:26

27/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 13:48

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 20:31

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:21

Outras Decisões

27/02/2026, 15:19

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:20

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 18:28

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 10:23

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 18:59

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 18:16

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 02:27

Recebidos os autos

11/02/2025, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 11:50

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 16:44

Gratuidade da justiça concedida em parte a HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU registrado(a) civilmente como HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU - CPF: 103.722.106-00 (REQUERIDO(A)) e SIMONE ROCHA CAMPOS ABREU (REQUERIDO(A))

20/10/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 20:10

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 17:12

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 19:19

Juntada de Acórdão

07/05/2024, 11:13

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 10:59

Desentranhado o documento

07/05/2024, 10:59

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 22:45

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 16:50

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:01

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 17:10

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:08

Decorrido prazo de EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:08

Decorrido prazo de SIMONE ROCHA CAMPOS ABREU em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 AUTOR: HÉLIO ANTÔNIO CAMPOS ABREU e outros; RÉU: EPP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARLON OTAVIO MARQUES DA CRUZ, HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU, PAULA NORTON FORNACIARI, FABIANA MOREIRA MAGALHÃES, GUSTAVO PIO DOS SANTOS, ARY ROCHA JUNIOR, CICERO TEIXEIRA PEREIRA, RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/06/2023, 09:00

Distribuído por dependência

01/06/2023, 09:00

Decisão

•19/05/2026, 15:00

Despacho

•10/03/2026, 20:31

Decisão

•27/02/2026, 15:19

Outras Comprovações

•23/05/2025, 18:28

Outras Comprovações

•23/05/2025, 18:28

Outras Comprovações

•23/05/2025, 18:28

Outras Comprovações

•23/05/2025, 18:28

Despacho

•30/04/2025, 10:22

Despacho

•27/02/2025, 18:16

Documentos 2ª instância

•11/02/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•11/02/2025, 02:27

Despacho

•22/01/2025, 11:50

Despacho

•20/10/2024, 20:10

Todos os documentos(20)

Intimação

•25/05/2026, 17:27

Intimação

•25/05/2026, 17:26

Decisão

•19/05/2026, 15:00

Despacho

•10/03/2026, 20:31

Decisão

•27/02/2026, 15:19

Outras Comprovações

•23/05/2025, 18:28

Outras Comprovações

•23/05/2025, 18:28

Outras Comprovações

•23/05/2025, 18:28

Outras Comprovações

•23/05/2025, 18:28

Despacho

•30/04/2025, 10:22

Despacho

•27/02/2025, 18:16

Documentos 2ª instância

•11/02/2025, 02:27

Documentos 2ª instância

•11/02/2025, 02:27

Despacho

•22/01/2025, 11:50

Despacho

•20/10/2024, 20:10

Outros Documentos

•20/10/2024, 20:10

Despacho

•25/06/2024, 17:12

Despacho

•09/06/2024, 19:19

Despacho

•30/01/2024, 22:45

Despacho

•14/09/2023, 16:01