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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 71.929,38

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO DO CARMO RIBEIRO

OAB/MG 78346·CPF·Representa: Réu

STEFANIA CANCADO KUNSTETTER

OAB/MG 131580·CPF·Representa: Réu

ANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/MG 133203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/11/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 15:09

Outras Decisões

28/10/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 18:57

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2025, 17:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/09/2024, 16:47

Documentos

Intimação

•29/10/2025, 15:09

Decisão

•28/10/2025, 18:57

31/10/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 15:09

Outras Decisões

28/10/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 18:57

Conclusos para despacho

30/07/2025, 17:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2025, 17:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/09/2024, 16:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2023, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 08:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: GIGA MECANICA LTDA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - HUGO DO CARMO RIBEIRO, STEFANIA CANCADO KUNSTETTER, ANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA, TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/06/2023, 10:54

Distribuído por dependência

01/06/2023, 10:53

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Partes do Processo(7)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Publicado Intimação em 31/10/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Outras Decisões

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Autos Suspensos ou Sobrestados

Todas as movimentações(26)