Execução Fiscal 0031406-50.2014.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 697.066,29

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

ARMAZEM DO DECA LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARMAZEM DO DECA LIMITADA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/01/2026, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 18:53

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 20:18

Conclusos para despacho

05/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 12:19

Juntada de Acórdão

08/05/2025, 10:28

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ARMAZEM DO DECA LIMITADA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

Documentos

Intimação

•13/01/2026, 17:18

Decisão

•12/01/2026, 18:53

12/01/2026, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 18:53

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 20:18

Conclusos para despacho

05/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 12:19

Juntada de Acórdão

08/05/2025, 10:28

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2024, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 15:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2023, 15:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/08/2023, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ARMAZEM DO DECA LIMITADA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA, TULIO CESAR COSTA PIERONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/06/2023, 11:56

Distribuído por dependência

01/06/2023, 11:56

Despacho

•06/10/2025, 20:18

Despacho

•02/06/2025, 12:19

Juntada

•08/05/2025, 10:28

Outros Documentos

•08/05/2025, 10:28