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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi

Partes do Processo

MARIA APARECIDA QUINTINO

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Outras Decisões

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA QUINTINO em 14/04/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

Publicado Intimação em 07/04/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de CLAUDIANE DALILEIA PEREIRA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO GONCALVES em 02/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Intimação em 11/12/2025.

Todas as movimentações(28)