Cumprimento de sentença 0025643-46.1998.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.593.524,51

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

ESPOLIO DE EDSON ANTONIO VELANO

Autor

VIVIANE ARAUJO VELANO CASSIS

CPF

Autor

LARISSA ARAUJO VELANO

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO ARAUJO VELANO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALD AMARAL PRADO

OAB/MG 58031·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY TIAGO VELANO

OAB/MG 10811·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE OLIVEIRA DIAS

OAB/MG 109662·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ESPOLIO DE EDSON ANTONIO VELANO

Autor

VIVIANE ARAUJO VELANO CASSIS

CPF

Autor

LARISSA ARAUJO VELANO

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO ARAUJO VELANO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

ESPOLIO DE EDSON ANTONIO VELANO

Terceiro

MARTA DE ASSIS BARROS

Terceiro

ROSANGELA MARIA ARAUJO MIARELI

Terceiro

SOLANGE DE CASSIA ELIAS PASSOS

Terceiro

MARIA HELENA ASSIS ELIAS

Terceiro

RICARDO ELIAS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 18:08

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 14:53

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 15:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSON ANTÔNIO VELANO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ARAUJO VELANO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de VIVIANE ARAUJO VELANO CASSIS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO VELANO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:17

Todas as movimentações(131)

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 11:48

Alvará

•09/06/2025, 17:35

20/05/2026, 18:08

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 14:53

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 15:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSON ANTÔNIO VELANO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ARAUJO VELANO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de VIVIANE ARAUJO VELANO CASSIS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO VELANO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:25

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 14:03

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 14:33

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:09

Outras Decisões

13/04/2026, 11:48

Conclusos para decisão

30/03/2026, 08:32

Processo Reativado

30/03/2026, 08:32

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 08:31

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSON ANTÔNIO VELANO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ARAUJO VELANO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO VELANO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Decorrido prazo de VIVIANE ARAUJO VELANO CASSIS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:29

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 11:09

Expedido alvará de levantamento

09/06/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:51

Outras Decisões

05/06/2025, 05:32

Conclusos para decisão

28/05/2025, 08:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 16:01

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 00:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 06:34

Publicado Intimação em 17/02/2025.

26/02/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 15:47

Outras Decisões

05/12/2024, 09:58

Conclusos para decisão

02/12/2024, 08:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/11/2024, 16:54

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSON ANTÔNIO VELANO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ARAUJO VELANO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:11

Decorrido prazo de VIVIANE ARAUJO VELANO CASSIS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:11

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO VELANO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSON ANTÔNIO VELANO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ARAUJO VELANO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de VIVIANE ARAUJO VELANO CASSIS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO VELANO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSON ANTÔNIO VELANO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ARAUJO VELANO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de VIVIANE ARAUJO VELANO CASSIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO VELANO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EDSON ANTÔNIO VELANO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO ARAUJO VELANO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de VIVIANE ARAUJO VELANO CASSIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de LARISSA ARAUJO VELANO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:40

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:58

Desentranhado o documento

19/09/2024, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2024, 09:58

Outras Decisões

04/09/2024, 17:26

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 18:02

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 15:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2024, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 16:47

Outras Decisões

22/04/2024, 14:30

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 18:04

Outras Decisões

13/03/2024, 15:42

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:56

Outras Decisões

01/03/2024, 14:22

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:00

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 23:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 16:58

Juntada de Petição de substabelecimento

19/12/2023, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 13:03

Outras Decisões

24/11/2023, 17:18

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de impugnação

25/09/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 17:40

Outras Decisões

13/09/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:22

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 17:06

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/08/2023, 16:23

Distribuído por dependência

25/08/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: ESPÓLIO DE EDSON ANTÔNIO VELANO; EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - RONALD AMARAL PRADO, DARTECREIA RODRIGUES MENDES, CALIMERIO CARVALHO NETO, WANDERLEY TIAGO VELANO, GUILHERME SEGATTO MOREIRA, ARI MEIRELES DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Decisão

•05/06/2025, 05:32

Despacho

•05/12/2024, 09:58

Decisão

•04/09/2024, 17:26

Despacho

•26/08/2024, 18:02

Intimação

•24/04/2024, 16:47

Decisão

•22/04/2024, 14:30

Intimação

•14/03/2024, 18:04

Decisão

•13/03/2024, 15:42

Decisão

•01/03/2024, 14:22

Despacho

•09/02/2024, 15:00

Intimação

•01/12/2023, 13:03

Decisão

•24/11/2023, 17:18

Intimação

•14/09/2023, 17:40

Todos os documentos(17)

Decisão

•13/04/2026, 11:48

Alvará

•09/06/2025, 17:35

Decisão

•05/06/2025, 05:32

Despacho

•05/12/2024, 09:58

Decisão

•04/09/2024, 17:26

Despacho

•26/08/2024, 18:02

Intimação

•24/04/2024, 16:47

Decisão

•22/04/2024, 14:30

Intimação

•14/03/2024, 18:04

Decisão

•13/03/2024, 15:42

Decisão

•01/03/2024, 14:22

Despacho

•09/02/2024, 15:00

Intimação

•01/12/2023, 13:03

Decisão

•24/11/2023, 17:18

Intimação

•14/09/2023, 17:40

Decisão

•13/09/2023, 19:05

Acórdão

•12/09/2023, 15:22