Recurso Especial 0280596-72.2023.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 0280596-72.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/04/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 22/04/2025

28/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 252115/2025

25/03/2025, 17:16

Protocolizada Petição 252115/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

25/03/2025, 17:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2025 Petição Nº 115638/2025 - AgRg

20/03/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0115638 - AgRg no REsp 2191841 - Publicação prevista para 20/03/2025

17/03/2025, 21:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00115638/2025 - AgRg no REsp 2191841/MG

12/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2025-5T)

25/02/2025, 15:56

Expedição de Ofício de Intimação nº I000116-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/02/2025, 16:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

21/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:09

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00115638/2025 - AgRg no REsp 2191841/MG

19/02/2025, 16:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

14/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 115638/2025

14/02/2025, 17:46

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2025, 21:10

Ofício

•28/01/2025, 13:50

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 22/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 252115/2025

Protocolizada Petição 252115/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2025 Petição Nº 115638/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0115638 - AgRg no REsp 2191841 - Publicação prevista para 20/03/2025

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00115638/2025 - AgRg no REsp 2191841/MG

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2025-5T)

Expedição de Ofício de Intimação nº I000116-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00115638/2025 - AgRg no REsp 2191841/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 115638/2025

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