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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ouro Branco

Partes do Processo

POSTO ALICATE LTDA

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Baixa.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Publicado Intimação em 29/08/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

Expedição de comunicação via sistema.

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria OURO BRANCO em 13/05/2025 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de POSTO ALICATE LTDA em 21/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Expedição de comunicação via sistema.

Todas as movimentações(29)