Ação Penal - Procedimento Sumário 0282956-77.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

BRUNO RODRIGUES ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:19

Juntada de certidão de baixa

19/08/2025, 11:19

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 21:53

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:10

Expedição de Alvará.

25/06/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:06

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:21

Juntada de certidão criminal

17/06/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 16:19

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 11:19

Juntada de certidão de baixa

19/08/2025, 11:19

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 11:55

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 21:53

Despacho

•24/06/2025, 18:06

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 21:53

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:10

Expedição de Alvará.

25/06/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:06

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:21

Juntada de certidão criminal

17/06/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 16:19

Juntada de Ofício

17/06/2025, 16:13

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

16/06/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 11:01

Recebidos os autos

11/06/2025, 10:47

Realizado Cálculo de Liquidação

11/06/2025, 10:47

Realizado cálculo de custas

11/06/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

08/05/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 13:12

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

01/05/2025, 03:40

Recebidos os autos

01/05/2025, 03:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:41

Juntada de Decisão

24/03/2025, 10:20

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:24

Juntada de Certidão

18/03/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 10:43

Juntada de Ofício

24/01/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:19

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:13

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:37

Recebidos os autos

16/12/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 13:37

Juntada de Acórdão

16/12/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

24/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/09/2024, 19:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 20:38

Conclusos para despacho

26/08/2024, 13:01

Transitado em Julgado em 12.08.2024

26/08/2024, 13:00

Juntada de Carta precatória

23/08/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de ciência

05/08/2024, 13:54

Expedição de Carta precatória.

02/08/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/08/2024, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 13:38

Julgado procedente o pedido

01/08/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/04/2024, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/03/2024, 19:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:22

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 13/03/2024 14:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

14/03/2024, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário BRUNO RODRIGUES ALMEIDA - CPF: 012.668.876-10 (RÉU/RÉ)

29/02/2024, 19:34

Juntada de Carta precatória

19/02/2024, 13:00

Juntada de certidão criminal

15/02/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:20

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/02/2024, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:06

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:09

Juntada de Carta precatória

07/02/2024, 16:09

Juntada de Carta precatória

29/01/2024, 16:30

Juntada de Ofício

15/01/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de ciência

08/01/2024, 20:33

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 15:50

Juntada de certidão criminal

08/01/2024, 15:48

Juntada de certidão criminal

08/01/2024, 15:41

Juntada de certidão criminal

08/01/2024, 15:35

Juntada de certidão criminal

08/01/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de ciência

19/10/2023, 20:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 16:18

Juntada de certidão criminal

19/10/2023, 16:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/03/2024 14:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

19/10/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:07

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2023, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 19:39

Conclusos para despacho

06/09/2023, 17:34

Juntada de Carta precatória

06/09/2023, 17:34

Juntada de Carta precatória

06/09/2023, 17:30

Expedição de Carta precatória.

23/08/2023, 17:31

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 17:30

Expedição de Carta precatória.

16/08/2023, 20:53

Juntada de certidão criminal

16/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/08/2023, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 09:28

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/08/2023, 09:27

Recebida a denúncia contra BRUNO RODRIGUES ALMEIDA - CPF: 012.668.876-10 (INVESTIGADO(A))

09/08/2023, 19:45

Conclusos para decisão

17/07/2023, 11:02

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

17/07/2023, 11:02

Juntada de Certidão

17/07/2023, 10:55

Distribuído por dependência

30/06/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 INDICIADO: B.R.A. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 01/06/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Despacho

•06/05/2025, 13:12

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 03:40

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 03:40

Despacho

•26/03/2025, 15:41

Juntada

•24/03/2025, 10:20

DECISÃO

•24/03/2025, 10:20

Despacho

•20/01/2025, 14:19

Despacho

•16/12/2024, 16:13

DECISÃO

•16/12/2024, 12:27

Juntada

•16/12/2024, 12:27

Despacho

•26/08/2024, 20:38

Ciência

•05/08/2024, 13:54

Intimação

•02/08/2024, 13:38

Todos os documentos(24)

Despacho

•30/06/2025, 21:53

Despacho

•24/06/2025, 18:06

Despacho

•06/05/2025, 13:12

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 03:40

Documentos 2ª instância

•01/05/2025, 03:40

Despacho

•26/03/2025, 15:41

Juntada

•24/03/2025, 10:20

DECISÃO

•24/03/2025, 10:20

Despacho

•20/01/2025, 14:19

Despacho

•16/12/2024, 16:13

DECISÃO

•16/12/2024, 12:27

Juntada

•16/12/2024, 12:27

Despacho

•26/08/2024, 20:38

Ciência

•05/08/2024, 13:54

Intimação

•02/08/2024, 13:38

Sentença

•01/08/2024, 13:47

Ata de Audiência

•01/04/2024, 16:11

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•14/03/2024, 11:21

Despacho

•15/02/2024, 14:20

Despacho

•07/02/2024, 17:06

Despacho

•17/10/2023, 18:07

Despacho

•11/09/2023, 19:39

Intimação

•11/08/2023, 09:28

Decisão

•09/08/2023, 19:45