Recurso Especial 0206397-65.2013.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

JADERSON JOSE SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JADERSON JOSE SOARES DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO TORRES BASTOS

Representa: Autor

NYCOLE LINS GONZAGA

Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/04/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

23/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/04/2026

23/04/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/04/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/04/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

06/02/2026, 01:57

Recebidos os autos

19/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 08:59

23/04/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/04/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

23/04/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/04/2026

23/04/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/04/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/04/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

11/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

11/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

06/02/2026, 01:57

Recebidos os autos

19/12/2025, 00:00

Expedição de

19/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/12/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/11/2025, 00:00