Execução Fiscal 0211502-14.2015.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 19.538,98

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Sete Lagoas 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

FLAVIO LUCIO DE FREITAS

CPF

Reu

JAQUELINE MARIA DE FREITAS

CPF

Reu

SIMONE MARIA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 09:44

Juntada de certidão de baixa

25/09/2023, 09:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2023, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 11:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/07/2023, 11:18

Distribuído por dependência

17/07/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SIMONE MARIA DE FREITAS e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Aos réus sobre a sentença: "Com isso, em face do cumprimento da obrigação, conforme afirmado pelo exequente em f.18, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 924, inciso II, do CPC c/c artigo 156, I do CTN.". Adv - ANA FLAVIA APARECIDA MOREIRA SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•17/07/2023, 11:18