Embargos à Execução 0049663-08.2002.8.13.0034 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 15.359,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADAO DE FATIMA ALVES PEREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS FONSECA E MELO

CPF·Representa: Autor

FABIANA ALMEIDA SOUSA

OAB/MG 164777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:26

Determinado o arquivamento definitivo

19/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

26/02/2025, 00:33

Publicado Intimação em 11/02/2025.

26/02/2025, 00:33

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 18:35

Juntada de Decisão

25/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 10:19

Conclusos para despacho

20/11/2023, 07:35

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 10:26

Determinado o arquivamento definitivo

19/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 14:51

Despacho

•07/02/2025, 11:03

26/02/2025, 00:33

Publicado Intimação em 11/02/2025.

26/02/2025, 00:33

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 18:35

Juntada de Decisão

25/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 10:19

Conclusos para despacho

20/11/2023, 07:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2023, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 18:15

em cooperação judiciária

14/07/2023, 18:15

Conclusos para despacho

27/04/2023, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ADÃO DE FATIMA ALVES PEREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DALTON PIMENTA, JAIR FERRAZ DA SILVA, FABIANA ALMEIDA SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Jus

20/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/01/2023, 15:00

Distribuído por dependência

17/01/2023, 15:00

DECISÃO

•25/06/2024, 11:37

Despacho

•14/07/2023, 18:15

SENTENÇA

•17/01/2023, 15:00