Execução Fiscal 0227738-33.2003.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.359.124,60

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERALDO ELMO DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELINE RAMOS COELHO

OAB/MG 73155·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERALDO ELMO DE MELO

CPF

Reu

ELOISA DE FATIMA REGO E MELO

CPF

Reu

FRIGOMELO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

20/11/2023, 13:37

Expedição de Certidão de Baixa.

20/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2023, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:45

Apensado ao processo 0236000-35.2004.8.13.0261

06/09/2023, 13:43

Distribuído por dependência

04/08/2023, 08:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/08/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FRIGOMELO LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - CELINE RAMOS COELHO, BENJAMIM BELO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Documentos

Execução Fiscal

•06/06/2023, 00:00

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