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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 21.724,98

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ouro Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos Gomes da Mata

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE RENAULT DE MENDONCA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE RENAULT DE MENDONCA

OAB/MG 155639·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE RENAULT DE MENDONCA

OAB/MG 155639·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE RENAULT DE MENDONCA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

ROMULO NICOLAU LEITE

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 07:58

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 21:50

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 16:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 16:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:25

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 07:58

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 21:50

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:07

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 10:32

Despacho

•05/03/2024, 19:26

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 16:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 16:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 15:03

Expedição de RPV.

10/09/2025, 14:55

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:53

Desentranhado o documento

10/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 10:32

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria OURO BRANCO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria OURO BRANCO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:18

Conclusos para despacho

15/04/2024, 21:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 07:42

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 22:58

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 19:26

Juntada de Acórdão

21/02/2024, 08:26

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:12

Decorrido prazo de ROMULO NICOLAU LEITE em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: RÔMULO NICOLAU LEITE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PEDRO HENRIQUE RENAULT DE MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Distribuído por dependência

02/06/2023, 08:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/06/2023, 08:46

Decisão

•21/02/2024, 08:26

Juntada

•21/02/2024, 08:26