Execução Fiscal 0178481-73.2006.8.13.0151 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2006

Valor da Causa

R$ 17.683,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Cássia

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JOSE LEITE RAMOS

CNPJ

Reu

JOSE LEITE RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão de Baixa.

31/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 11:00

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 17:07

Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 17:34

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 15:57

Juntada de Ofício

17/07/2025, 15:56

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 18:00

Expedição de Certidão de Baixa.

31/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 11:00

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:50

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 17:07

Despacho

•21/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2025, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 17:07

Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 17:34

Conclusos para decisão

17/07/2025, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 15:57

Juntada de Ofício

17/07/2025, 15:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/06/2025, 10:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/12/2024, 10:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/06/2024, 12:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/12/2023, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: UNIAO FEDERAL; EXECUTADO: JOSE LEITE RAMOS - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2023, 18:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/06/2023, 12:16