Execução Fiscal 0020913-27.2010.8.13.0515 - TJMG | JusConsulta
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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 436.820,30
Órgão julgador
1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
14.***.***.9874-51
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
WALDECE SOARES JUNIOR - ME
CNPJ
65.***.***.0001-29
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Autos Suspensos ou Sobrestados
26/11/2025, 08:45
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:11
Juntada de Petição de manifestação
13/10/2025, 10:22
Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.
03/10/2025, 18:10
Desentranhado o documento
03/10/2025, 18:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/10/2025, 18:08
Autos Suspensos ou Sobrestados
03/10/2025, 18:07
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025, 16:57
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 01:00
Conclusos para despacho
01/08/2025, 18:12
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
01/08/2025, 17:11
Expedição de comunicação via sistema.
24/07/2025, 16:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2025, 16:06
Autos Suspensos ou Sobrestados
25/06/2024, 08:15
Juntada de Petição de manifestação
24/06/2024, 12:51
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Autos Suspensos ou Sobrestados
26/11/2025, 08:45
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 00:11
Juntada de Petição de manifestação
13/10/2025, 10:22
Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.
03/10/2025, 18:10
Desentranhado o documento
03/10/2025, 18:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/10/2025, 18:08
Autos Suspensos ou Sobrestados
03/10/2025, 18:07
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025, 16:57
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 01:00
Conclusos para despacho
01/08/2025, 18:12
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
01/08/2025, 17:11
Expedição de comunicação via sistema.
24/07/2025, 16:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2025, 16:06
Autos Suspensos ou Sobrestados
25/06/2024, 08:15
Juntada de Petição de manifestação
24/06/2024, 12:51
Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024, 11:51
Expedição de comunicação via sistema.
19/06/2024, 08:20
Outras Decisões
18/06/2024, 12:42
Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELLE MACHADO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 01:00
Decorrido prazo de LORENA DOURADO OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 01:00
Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA DOURADO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 01:00
Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELLE MACHADO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:56
Decorrido prazo de LORENA DOURADO OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:56
Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA DOURADO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:55
Conclusos para decisão
22/03/2024, 17:11
Juntada de Petição de manifestação
22/03/2024, 12:54
Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024, 23:23
Expedição de comunicação via sistema.
14/03/2024, 17:51
Distribuído por dependência
03/08/2023, 08:22
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
03/08/2023, 08:22
Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: WALDECE SOARES JUNIOR ME Intimação. Prazo de 0001 dia(s). o PROCESSO FÍSICO será cadastrado no PJe TJMG e continuará aguardando resultado da apelação. a APELAÇÃO continua tramitando no sistema PJe do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. Iniciada a virtualização do processo. Adv - JOAQUIM ROCHA DOURADO, LORENA DOURADO OLIVEIRA, FERNANDA GABRIELLE MACHADO, EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2023, 00:00
Documentos
Despacho
•
26/09/2025, 16:57
Intimação
•
19/06/2024, 08:20
Decisão
•
18/06/2024, 12:42