Execução Fiscal 0020913-27.2010.8.13.0515 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 436.820,30

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Piumhi

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALDECE SOARES JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/11/2025, 08:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 10:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 18:10

Desentranhado o documento

03/10/2025, 18:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:00

Conclusos para despacho

01/08/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2025, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 16:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/06/2024, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 12:51

Todas as movimentações(31)

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/11/2025, 08:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 10:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 18:10

Desentranhado o documento

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 16:57

Intimação

•19/06/2024, 08:20

03/10/2025, 18:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/10/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:00

Conclusos para despacho

01/08/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2025, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2025, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 16:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/06/2024, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 08:20

Outras Decisões

18/06/2024, 12:42

Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELLE MACHADO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de LORENA DOURADO OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA DOURADO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de FERNANDA GABRIELLE MACHADO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de LORENA DOURADO OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de JOAQUIM ROCHA DOURADO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:55

Conclusos para decisão

22/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 23:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 17:51

Distribuído por dependência

03/08/2023, 08:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/08/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: WALDECE SOARES JUNIOR ME Intimação. Prazo de 0001 dia(s). o PROCESSO FÍSICO será cadastrado no PJe TJMG e continuará aguardando resultado da apelação. a APELAÇÃO continua tramitando no sistema PJe do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. Iniciada a virtualização do processo. Adv - JOAQUIM ROCHA DOURADO, LORENA DOURADO OLIVEIRA, FERNANDA GABRIELLE MACHADO, EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Decisão

•18/06/2024, 12:42