Execução Fiscal 0128497-30.2012.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.554,49

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRANIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SERRANIA

Autor

LUIZ GONZAGA RIBEIRO NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA

Terceiro

PREFEITURA DE SERRANIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MG 125697·CPF·Representa: Autor

NATALIA APARECIDA BATISTA DE CARVALHO DIAS

OAB/MG 180005·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE SANTOS PEREIRA

OAB/MG 129452·CPF·Representa: Autor

GILCIMAR GOMES

OAB/MG 105947·CPF·Representa: Autor

MARCOS SOARES VIEIRA

OAB/MG 98244·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SERRANIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SERRANIA

Autor

LUIZ GONZAGA RIBEIRO NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA

Terceiro

PREFEITURA DE SERRANIA

Terceiro

EMANUEL GONCALVES FARIA DIAS

CPF

Reu

RODRIGO GONCALVES FARIA DIAS

CPF

Reu

MATERIAIS DE CONSTRUCAO SKINAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão

15/05/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:35

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 14:37

Expedição de Carta de ordem.

08/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:06

Outras Decisões

03/04/2025, 17:46

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:42

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 15:15

Sentença

•16/05/2025, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão

15/05/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 08:35

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 14:37

Expedição de Carta de ordem.

08/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:06

Outras Decisões

03/04/2025, 17:46

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:21

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 09:50

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/03/2025, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

26/02/2025, 10:04

Publicado Intimação em 19/02/2025.

26/02/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:25

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 09:47

Conclusos para decisão

28/11/2024, 07:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/11/2024, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/11/2024, 16:05

Decorrido prazo de EMANUEL GONCALVES FARIA DIAS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 15:16

Expedição de carta via correio.

26/07/2024, 17:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

26/07/2024, 17:28

Desentranhado o documento

26/07/2024, 17:28

Expedição de carta via correio.

26/07/2024, 17:26

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

26/07/2024, 17:19

Desentranhado o documento

26/07/2024, 17:19

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

26/07/2024, 17:11

Desentranhado o documento

26/07/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 12:08

Outras Decisões

14/05/2024, 17:55

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 16:19

Outras Decisões

13/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão

08/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/03/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:42

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:06

Conclusos para decisão

13/12/2023, 17:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

13/12/2023, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 19:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 14:36

Outras Decisões

31/10/2023, 17:02

Conclusos para decisão

31/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/10/2023, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 16:49

Distribuído por dependência

25/08/2023, 11:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/08/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRANIA; EXECUTADO: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SKINÃO LTDA e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - MARCOS SOARES VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Decisão

•03/04/2025, 17:46

Despacho

•24/03/2025, 09:50

Despacho

•05/12/2024, 09:47

Decisão

•14/05/2024, 17:55

Intimação

•14/03/2024, 16:19

Despacho

•13/03/2024, 17:22

Despacho

•01/03/2024, 16:42

Despacho

•18/12/2023, 13:06

Intimação

•10/11/2023, 14:36

Decisão

•31/10/2023, 17:02