Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0127902-21.2002.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

Partes do Processo

ESPOLIO DE CLEUSA MARIA MALTA

Autor

SAVIO MALTA DA SILVA

CPF

Autor

NEUSA MARIA MALTA COELHO

CPF

Autor

EDSON MALTA DA SILVA

CPF

Autor

SILVIO MALTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ESTEVAM BICALHO

OAB/MG 35962·CPF·Representa: Autor

ANAMOEMA COSTA DE ALMEIDA E SILVA

OAB/MG 107975·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESPOLIO DE CLEUSA MARIA MALTA

Autor

SAVIO MALTA DA SILVA

CPF

Autor

NEUSA MARIA MALTA COELHO

CPF

Autor

EDSON MALTA DA SILVA

CPF

Autor

SILVIO MALTA

CPF

Autor

LUIS FERNANDO LARA DA SILVA

Autor

MARCOS ESTEVAM BICALHO

CPF

Autor

CLEUSA MARIA MALTA

CPF

Autor

JOSE GERALDO SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE CLEUSA MARIA MALTA

Terceiro

LUIS FERNANDO LARA DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2026, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:09

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:43

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:57

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:40

Todas as movimentações(256)

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 16:09

Despacho

•27/02/2026, 12:57

13/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2026, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:09

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 09:43

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:57

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:40

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CLEUSA MARIA MALTA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 10:50

Expedido alvará de levantamento

05/02/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:08

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 10:52

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:43

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 09:29

Juntada de Certidão

11/12/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:25

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 17:19

Conclusos para decisão

22/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CLEUSA MARIA MALTA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 07:51

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 13:13

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 19:52

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:26

Decorrido prazo de NEUSA MARIA MALTA COELHO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de SILVIO MALTA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOSE GERALDO SILVA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de Luís Fernando Lara da Silva em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de EDSON MALTA DA SILVA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de SAVIO MALTA DA SILVA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARCOS ESTEVAM BICALHO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:50

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 11:42

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:28

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 08:54

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2025, 08:52

Desentranhado o documento

28/03/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:44

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 16:48

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:22

Conclusos para decisão

19/03/2025, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CLEUSA MARIA MALTA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:43

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 18:18

Publicado Intimação em 25/02/2025.

26/02/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 18:13

Conclusos para decisão

26/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:46

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 09:31

Embargos de declaração não acolhidos

27/01/2025, 16:02

Outras Decisões

27/01/2025, 16:02

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 18:26

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:55

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/01/2025, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:37

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/10/2024, 13:42

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 07:45

Juntada de Petição de certidão da contadoria

28/06/2024, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:31

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CLEUSA MARIA MALTA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:11

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CLEUSA MARIA MALTA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 13:32

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CLEUSA MARIA MALTA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CLEUSA MARIA MALTA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:21

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:22

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:27

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 22:19

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 11:56

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA MALTA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:20

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA MALTA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:19

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA MALTA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:30

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:14

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:08

Juntada de Ofício

12/09/2023, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 08:56

Distribuído por dependência

25/08/2023, 12:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/08/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 AUTOR: CLEUSA MARIA MALTA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ELENIR FATIMA DE OLIVEIRA VILELA, MARCOS ESTEVAM BICALHO, ANAMOEMA COSTA DE ALMEIDA E SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Alvará

•05/02/2026, 12:55

Despacho

•29/01/2026, 18:08

Despacho

•29/10/2025, 17:19

Despacho

•28/08/2025, 12:59

Despacho

•25/03/2025, 16:48

Despacho

•24/03/2025, 16:22

Despacho

•26/02/2025, 18:18

Despacho

•19/02/2025, 15:46

Intimação

•28/01/2025, 09:31

Decisão

•27/01/2025, 16:02

Despacho

•04/11/2024, 16:37

Despacho

•16/10/2024, 13:42

Despacho

•27/06/2024, 17:31

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/03/2026, 16:09

Despacho

•27/02/2026, 12:57

Alvará

•05/02/2026, 12:55

Despacho

•29/01/2026, 18:08

Despacho

•29/10/2025, 17:19

Despacho

•28/08/2025, 12:59

Despacho

•25/03/2025, 16:48

Despacho

•24/03/2025, 16:22

Despacho

•26/02/2025, 18:18

Despacho

•19/02/2025, 15:46

Intimação

•28/01/2025, 09:31

Decisão

•27/01/2025, 16:02

Despacho

•04/11/2024, 16:37

Despacho

•16/10/2024, 13:42

Despacho

•27/06/2024, 17:31

Despacho

•23/04/2024, 13:32

Despacho

•13/03/2024, 16:27

Despacho

•22/02/2024, 13:13

Documento de Comprovação

•30/01/2024, 22:19

Documento de Comprovação

•30/01/2024, 22:19

Despacho

•22/11/2023, 16:19