Recurso Especial 0002807-93.2023.8.13.0407 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

RAMON RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAMON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO MICHEL CURY

Representa: Autor

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS

Representa: Autor

FERNANDA LOPES DE MIRANDA

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RAMON RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAMON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

20/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/10/2025

20/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/10/2025

20/10/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

06/08/2025, 01:55

Juntada de petição eletrônica

06/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado

13/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 07:37

13/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

20/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 20/10/2025

20/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/10/2025

20/10/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

06/08/2025, 01:55

Juntada de petição eletrônica

06/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2025, 00:00

Expedição de

14/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/06/2025, 00:00