Ação Penal - Procedimento Sumário 0017321-37.2023.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Cristiano Álvares Valladares do Lago

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GILSON ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GILSON ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA ROBERTA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

25/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/05/2026, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:17

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:51

Juntada de Ofício

27/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:58

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:46

Conclusos para despacho

30/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/01/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:57

Todas as movimentações(106)

Expedição de Mandado.

25/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/05/2026, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:17

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:51

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 13:17

Despacho

•30/01/2026, 17:46

Juntada de Ofício

27/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:58

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 17:46

Conclusos para despacho

30/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/01/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

16/10/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 17:24

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:42

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

14/10/2025, 17:42

Juntada de Certidão

14/10/2025, 13:15

Expedição de Alvará.

14/10/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 13:28

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:19

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

23/09/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:19

Juntada de Ofício

22/09/2025, 17:06

Expedição de carta via correio.

08/09/2025, 18:11

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/09/2025, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 18:06

Juntada de Ofício

04/09/2025, 18:03

Expedição de carta via correio.

17/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 14:07

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de ciência

07/07/2025, 18:14

Juntada de Petição de planilha de cálculo

07/07/2025, 16:30

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 12:15

Recebidos os autos

03/07/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 02:42

Recebidos os autos

03/07/2025, 02:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

01/11/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:39

Decorrido prazo de GILSON ANTONIO DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de GILSON ANTONIO DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/10/2024, 13:33

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de apelação

24/10/2024, 22:52

Juntada de Petição de ciência

24/10/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário GILSON ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: 103.194.806-66 (RÉU/RÉ)

24/10/2024, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 12:44

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de apelação

14/10/2024, 21:48

Julgado procedente o pedido

14/10/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de memoriais

07/10/2024, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 12:51

Decorrido prazo de GILSON ANTONIO DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de GILSON ANTONIO DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de alegações finais

24/09/2024, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:11

Juntada de Certidão

18/09/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 13:05

Juntada de Ofício

13/09/2024, 12:49

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 12/09/2024 14:00 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena

12/09/2024, 17:21

Juntada de Mandado

21/08/2024, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário GILSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

07/08/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:10

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de ciência

17/06/2024, 08:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 15:52

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 12/09/2024 14:00 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena

10/06/2024, 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2024, 14:10

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:24

Juntada de Petição de réplica

10/06/2024, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 13:48

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 21:42

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 17/05/2024 15:40 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena

21/05/2024, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário GILSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

26/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de ciência

08/04/2024, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2024, 15:00

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 14:58

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 17/05/2024 15:40 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena

22/02/2024, 14:42

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/02/2024, 14:42

Recebida a denúncia contra GILSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA (INVESTIGADO(A))

22/02/2024, 14:34

Conclusos para decisão

20/02/2024, 17:55

Apensado ao processo 5001864-74.2023.8.13.0056

20/02/2024, 17:54

Expedição de Certidão de Triagem.

20/02/2024, 17:53

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 17:51

Distribuído por dependência

09/02/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 INDICIADO: G.A.O. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 02/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Despacho

•16/10/2025, 17:24

Despacho

•24/09/2025, 13:28

Despacho

•14/07/2025, 14:07

Documentos 2ª instância

•03/07/2025, 02:42

Decisão

•25/10/2024, 13:33

Ciência

•24/10/2024, 14:43

Intimação

•21/10/2024, 12:44

Intimação

•21/10/2024, 12:43

Mandado

•21/10/2024, 12:43

Sentença

•14/10/2024, 17:53

Sentença

•14/10/2024, 17:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/09/2024, 17:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/09/2024, 17:21

Todos os documentos(22)

Despacho

•11/05/2026, 13:17

Despacho

•30/01/2026, 17:46

Despacho

•16/10/2025, 17:24

Despacho

•24/09/2025, 13:28

Despacho

•14/07/2025, 14:07

Documentos 2ª instância

•03/07/2025, 02:42

Decisão

•25/10/2024, 13:33

Ciência

•24/10/2024, 14:43

Intimação

•21/10/2024, 12:44

Intimação

•21/10/2024, 12:43

Mandado

•21/10/2024, 12:43

Sentença

•14/10/2024, 17:53

Sentença

•14/10/2024, 17:53

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/09/2024, 17:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/09/2024, 17:21

Intimação

•10/06/2024, 15:52

Decisão

•10/06/2024, 14:10

Despacho

•03/06/2024, 13:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/05/2024, 13:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•21/05/2024, 13:00

Intimação

•02/04/2024, 15:00

Decisão

•22/02/2024, 14:34