Ação Penal - Procedimento Sumário 0016901-32.2023.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da JD Convocada Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

BREHNER LOURENCO

CPF

Reu

SEGURANCA VIARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FREDERICO ARMANDO DE SA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores

02/02/2026, 14:28

Recebidos os autos

02/02/2026, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

02/02/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de informações prestadas

28/10/2025, 13:30

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:57

Recebidos os autos

22/10/2025, 16:57

Juntada de Certidão

22/10/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

01/10/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de apelação

05/09/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 15:29

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores

02/02/2026, 14:28

Recebidos os autos

02/02/2026, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

02/02/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 16:20

Documento de Comprovação

•28/10/2025, 13:30

28/10/2025, 13:30

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:57

Recebidos os autos

22/10/2025, 16:57

Juntada de Certidão

22/10/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

01/10/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de apelação

05/09/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 15:29

Decorrido prazo de BREHNER LOURENCO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de BREHNER LOURENCO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/08/2024, 16:38

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de apelação

13/08/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário BREHNER LOURENCO - CPF: 104.955.146-08 (RÉU/RÉ)

12/08/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário BREHNER LOURENCO - CPF: 104.955.146-08 (RÉU/RÉ)

26/07/2024, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2024, 14:11

Conclusos para despacho

02/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de parecer

02/07/2024, 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de ciência

25/06/2024, 19:32

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 15:11

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 15:11

Julgado procedente o pedido

22/05/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de alegações finais

08/04/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 13/03/2024 16:00 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena

15/03/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2024, 14:57

Juntada de Ofício

27/02/2024, 14:14

Outras Decisões

19/02/2024, 14:24

Juntada de Mandado

16/02/2024, 12:30

Decorrido prazo de BREHNER LOURENCO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:56

Decorrido prazo de BREHNER LOURENCO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário BREHNER LOURENCO - CPF: 104.955.146-08 (RÉU/RÉ)

09/02/2024, 18:53

Conclusos para decisão

05/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/02/2024, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 13:26

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 14:07

Juntada de Mandado

31/01/2024, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário BREHNER LOURENCO - CPF: 104.955.146-08 (RÉU/RÉ)

31/01/2024, 13:35

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:02

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:12

Conclusos para despacho

24/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de ciência

24/01/2024, 06:34

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de ciência

09/10/2023, 08:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/10/2023, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 15:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/03/2024 16:00 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena

04/10/2023, 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/10/2023, 18:25

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/09/2023, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:00

Conclusos para despacho

06/09/2023, 18:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/09/2023, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário BREHNER LOURENCO - CPF: 104.955.146-08 (RÉU/RÉ)

17/08/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 15:40

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário BREHNER LOURENCO - CPF: 104.955.146-08 (RÉU/RÉ)

08/08/2023, 19:25

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário BREHNER LOURENCO - CPF: 104.955.146-08 (RÉU/RÉ)

20/07/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 13:56

Apensado ao processo 5002345-37.2023.8.13.0056

07/07/2023, 13:56

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

07/07/2023, 13:55

Recebida a denúncia contra BREHNER LOURENCO - CPF: 104.955.146-08 (INVESTIGADO(A))

07/07/2023, 13:30

Conclusos para decisão

06/07/2023, 15:57

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

06/07/2023, 15:57

Distribuído por dependência

23/06/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 INDICIADO: B.L. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 02/06/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Outros Documentos

•22/10/2025, 16:57

Decisão

•22/10/2025, 16:57

Outros Documentos

•22/10/2025, 16:57

Decisão

•22/10/2025, 16:57

Decisão

•22/10/2025, 16:57

Intimação

•19/08/2024, 15:29

Decisão

•15/08/2024, 16:38

Intimação

•30/07/2024, 14:31

Sentença

•05/07/2024, 14:11

Intimação

•20/06/2024, 15:11

Intimação

•20/06/2024, 15:11

Sentença

•22/05/2024, 16:20

Sentença

•22/05/2024, 16:20

Todos os documentos(27)

Despacho

•28/10/2025, 16:20

Documento de Comprovação

•28/10/2025, 13:30

Outros Documentos

•22/10/2025, 16:57

Decisão

•22/10/2025, 16:57

Outros Documentos

•22/10/2025, 16:57

Decisão

•22/10/2025, 16:57

Decisão

•22/10/2025, 16:57

Intimação

•19/08/2024, 15:29

Decisão

•15/08/2024, 16:38

Intimação

•30/07/2024, 14:31

Sentença

•05/07/2024, 14:11

Intimação

•20/06/2024, 15:11

Intimação

•20/06/2024, 15:11

Sentença

•22/05/2024, 16:20

Sentença

•22/05/2024, 16:20

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/03/2024, 13:22

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/03/2024, 13:22

Decisão

•19/02/2024, 14:24

Despacho

•24/01/2024, 18:12

Intimação

•04/10/2023, 15:12

Decisão

•02/10/2023, 18:24

Despacho

•11/09/2023, 18:00

Citação

•09/08/2023, 15:44

Citação

•09/08/2023, 14:20

Citação

•21/07/2023, 13:46

Citação

•07/07/2023, 13:56

Decisão

•07/07/2023, 13:30