Agravo em Recurso Especial 0016901-32.2023.8.13.0056 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0016901-32.2023.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 09/04/2026

10/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 276092/2026

24/03/2026, 18:46

Protocolizada Petição 276092/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 18:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2026 Petição Nº 39374/2026 - AgRg

24/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0039374 - AgRg no AREsp 3065032 - Publicação prevista para 24/03/2026

19/03/2026, 20:50

Conhecido o recurso de BREHNER LOURENCO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00039374/2026 - AgRg no AREsp 3065032/MG

18/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2026

19/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:08

Incluído em pauta para 12/03/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00039374/2026 - AgRg no AREsp 3065032/MG

13/02/2026, 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

21/01/2026, 17:16

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal tornou sem efeito a certidão de "Prazo Recursal" de e-STJ fl. 551, juntada por equívoco pelo SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS.

21/01/2026, 15:42

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 527 teve início em 24/11/2025 e término em 28/11/2025, e a petição n. 39374/2026 (AgRg) foi protocolizada em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 39374/2026

21/01/2026, 15:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 20:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/12/2025, 09:10

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 09/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 276092/2026

Protocolizada Petição 276092/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2026 Petição Nº 39374/2026 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0039374 - AgRg no AREsp 3065032 - Publicação prevista para 24/03/2026

Conhecido o recurso de BREHNER LOURENCO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00039374/2026 - AgRg no AREsp 3065032/MG

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 12/03/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00039374/2026 - AgRg no AREsp 3065032/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal tornou sem efeito a certidão de "Prazo Recursal" de e-STJ fl. 551, juntada por equívoco pelo SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS.

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 527 teve início em 24/11/2025 e término em 28/11/2025, e a petição n. 39374/2026 (AgRg) foi protocolizada em 21/01/2026.

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 39374/2026

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