Execução Fiscal 9395648-56.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 14.958,99

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SALVIANO JOSE DA SILVA

Terceiro

SALVIANO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 06:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

14/05/2026, 06:44

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/05/2026, 06:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/05/2026 23:59.

12/05/2026, 21:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2026, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:29

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:55

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/10/2025, 08:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 13/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 08:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2025, 14:47

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 08:54

Todas as movimentações(44)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 06:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

14/05/2026, 06:44

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/05/2026, 06:44

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 06:44

Despacho

•14/05/2026, 06:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 12/05/2026 23:59.

12/05/2026, 21:14

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2026, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:29

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:55

Juntado(a) - Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/10/2025, 08:12

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 13/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 08:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2025, 14:47

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 08:54

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:17

Juntado(a) - Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:42

Juntado(a) - Determinado o bloqueio/penhora on line

08/01/2025, 10:38

Juntado(a) - Conclusos para despacho

28/12/2024, 11:19

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/09/2024, 13:49

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/08/2024 23:59.

20/08/2024, 21:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/08/2024 23:59.

20/08/2024, 21:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 09:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/04/2024, 18:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 07:01

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 12:11

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 23:15

Juntado(a) - Recebidos os autos

18/04/2024, 23:15

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/04/2024, 23:15

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/10/2023, 12:43

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:08

Juntado(a) - Conclusos para despacho

27/09/2023, 07:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

25/09/2023, 17:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 14:14

Juntado(a) - Declarada decadência ou prescrição

26/07/2023, 11:19

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:39

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/06/2023, 12:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: SALVIANO JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JUNIA FRANCO BRENER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/06/2023, 08:35

Juntado(a) - Certidão de Digitalização de Processo Físico

01/06/2023, 08:35

Juntado(a) - Distribuído por dependência

01/06/2023, 08:35

Sentença

•14/05/2026, 06:44

Despacho

•14/05/2026, 06:44

Despacho

•14/05/2026, 06:44