Execução Fiscal 5922330-93.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 57.318,53

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Leopoldo Mameluque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

AUTO SOCORRO GIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 09:00

Juntada de Ofício

21/08/2025, 14:06

Juntada de Certidão

18/08/2025, 12:00

Juntada de Certidão

08/08/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 18:57

Juntada de Certidão

07/08/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão de Baixa.

31/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO GIL LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:59

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:16

Todas as movimentações(54)

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 09:00

Juntada de Ofício

21/08/2025, 14:06

Juntada de Certidão

18/08/2025, 12:00

Juntada de Certidão

08/08/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 18:57

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 16:30

Documentos 2ª instância

•09/04/2025, 02:48

Juntada de Certidão

07/08/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão de Baixa.

31/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO GIL LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:59

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 05:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 05:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão

09/04/2025, 02:48

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 02:48

Recebidos os autos

09/04/2025, 02:48

Recebidos os autos

09/04/2025, 02:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/08/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:28

Juntada de certidão decurso de prazo

08/08/2024, 13:27

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO GIL LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO GIL LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 12:40

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO GIL LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:46

Juntada de Petição de apelação

10/06/2024, 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 08:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2024, 14:42

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:37

Juntada de certidão decurso de prazo

01/03/2024, 10:36

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO GIL LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:16

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO GIL LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 10:35

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO GIL LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:21

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO GIL LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2024, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2023, 05:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 15:03

Conclusos para despacho

17/10/2023, 20:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2023, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 14:25

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:30

Decorrido prazo de AUTO SOCORRO GIL LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2023, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: AUTO SOCORRO GIL LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO NEIVA RESENDE, FLAVIO COUTO BERNARDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/06/2023, 14:56

Distribuído por dependência

01/06/2023, 14:56

Intimação

•27/05/2024, 08:48

Decisão

•21/05/2024, 14:42

Intimação

•06/12/2023, 05:13

Sentença

•05/12/2023, 15:03

Despacho

•11/08/2023, 14:25