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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.536,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMIGA

CNPJ

Autor

MARIA HELENA DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

OAB/MG 89689·CPF·Representa: Autor

SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO

OAB/MG 80581·CPF·Representa: Autor

LORENA FRANCA TELES LOPES

OAB/MG 111901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:43

Processo Desarquivado

28/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 11:02

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Acordo com Pagamento Parcelado

28/01/2026, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 07:56

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 15:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/09/2025, 07:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2025, 08:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 16:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2024, 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 08:02

Todas as movimentações(48)

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:43

Processo Desarquivado

28/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 11:02

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Acordo com Pagamento Parcelado

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 07:56

Intimação

•18/03/2024, 08:02

28/01/2026, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 07:56

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 15:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/09/2025, 07:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2025, 08:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 16:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2024, 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 08:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2024, 14:00

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 19:15

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 18:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2024, 08:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 18:16

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 18:15

Desentranhado o documento

01/02/2024, 18:15

Outras Decisões

30/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 16:19

Conclusos para despacho

24/01/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 19:26

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA FONSECA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/11/2023, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/09/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2023, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 14:38

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2023, 09:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2023, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 13:58

Distribuído por dependência

31/07/2023, 13:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/07/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE FORMIGA; EXECUTADO: MARIA HELENA DA FONSECA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO, PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Decisão

•17/03/2024, 14:00

Intimação

•01/02/2024, 18:16

Decisão

•30/01/2024, 10:31

Despacho

•24/08/2023, 14:38