Execução Fiscal 0091746-12.2017.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.808,51

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMIGA

CNPJ

Autor

REPRESENTACAO COMERCIAL DE AMIDOS L.P. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:31

Expedição de carta via correio.

14/04/2026, 10:13

Expedição de carta via correio.

14/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de planilha de cálculo

23/03/2026, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de REPRESENTACAO COMERCIAL DE AMIDOS L.P. LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de REPRESENTACAO COMERCIAL DE AMIDOS L.P. LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2026, 15:29

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 12:56

Outras Decisões

21/01/2026, 15:29

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2026, 11:16

Todas as movimentações(81)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:31

Expedição de carta via correio.

14/04/2026, 10:13

Expedição de carta via correio.

14/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de planilha de cálculo

23/03/2026, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 13:43

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 12:56

Decisão

•21/01/2026, 15:29

Decorrido prazo de REPRESENTACAO COMERCIAL DE AMIDOS L.P. LTDA - ME em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de REPRESENTACAO COMERCIAL DE AMIDOS L.P. LTDA - ME em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2026, 15:29

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 12:56

Outras Decisões

21/01/2026, 15:29

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2026, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/01/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/11/2025, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 19:24

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 12:14

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2025, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 20:41

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:29

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 15:25

Decorrido prazo de REPRESENTACAO COMERCIAL DE AMIDOS L.P. LTDA - ME em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2025, 18:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2025, 18:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2025, 10:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2025, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 16:03

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2025, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 12:31

Conclusos para despacho

26/05/2025, 20:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 20:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2025, 19:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/04/2025, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 11:35

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/04/2025, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 22:34

Decorrido prazo de REPRESENTACAO COMERCIAL DE AMIDOS L.P. LTDA - ME em 13/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:37

Publicado Intimação em 06/02/2025.

25/02/2025, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

25/02/2025, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 13:06

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2025, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2024, 19:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2024, 19:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/08/2024, 20:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2024, 20:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/02/2024, 21:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:15

Conclusos para despacho

24/02/2024, 12:43

Decorrido prazo de REPRESENTACAO COMERCIAL DE AMIDOS L.P. LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2023, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2023, 06:40

Distribuído por dependência

03/08/2023, 14:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/08/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE FORMIGA; EXECUTADO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE AMIDOS L P LTDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO, JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, AMIM ELIAS NETO, LUCIANA MOLINARI ELIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Despacho

•19/11/2025, 19:24

Despacho

•21/10/2025, 12:14

Despacho

•02/10/2025, 20:41

Despacho

•27/06/2025, 16:03

Despacho

•27/05/2025, 12:31

Despacho

•08/04/2025, 11:35

Despacho

•31/01/2025, 13:06

Despacho

•26/02/2024, 16:15