Recurso Especial 0110320-67.2017.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Diligências Cartorárias ou de Ofício
31/03/2026, 00:00
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31/03/2026, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
31/03/2026, 00:00
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31/03/2026, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
03/03/2026, 00:00
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03/03/2026, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
20/02/2026, 00:00
Expedição de
20/02/2026, 00:00
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20/02/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/11/2025, 00:00
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13/11/2025, 00:00
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Juntada de petição eletrônica
31/10/2025, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
16/10/2025, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
16/10/2025, 00:00
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Expedição de
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Juntada de petição eletrônica
13/11/2025, 00:00
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13/11/2025, 00:00
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03/11/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
31/10/2025, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
16/10/2025, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
16/10/2025, 00:00
Decisão interlocutória:
16/10/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/10/2025
16/10/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 16/10/2025
16/10/2025, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
16/10/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
28/07/2025, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
28/07/2025, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
28/07/2025, 00:00
Remetidos os autos
03/07/2025, 00:00
Recebidos os autos
03/07/2025, 00:00
Expedição de
03/07/2025, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
23/06/2025, 00:00
Documentos
Decisão/Acórdão do STJ
•
31/03/2026, 10:59
Decisão/Acórdão do STJ
•
03/03/2026, 10:56
Decisão/Acórdão do STJ
•
20/02/2026, 12:28
Decisão
•
16/10/2025, 13:59