Execução Fiscal 0013488-80.2020.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 37.892,23

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIANA CRISTINA DA SILVA

OAB/MG 113051·CPF·Representa: Réu

JAITON ROCHA OLIVEIRA

OAB/MG 99979·CPF·Representa: Réu

SERGIO LOPES RABELLO

OAB/MG 93085·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(91)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DETRAN/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO REPRESENTADO PELA AGE

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO - MG

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

AGE

Terceiro

GUILHERME GUEDES MANIERO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

MINAS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD

Terceiro

AGENTE FISCALIZADO: CLAUDIO ALVES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO MG

Terceiro

ADVOGO GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADMINIST. FAZENDARIA MG AF/1 NIVEL/BH-1 AUTORIDADE FISCAL (DANIEL CRUZ ASSIS ROCHA)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

GOVERNANDOR FERNANDO PIMENTEL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO, CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE CONVENENTES

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, POR SUA CENTRAL DE CADASTRO DE CONCENENTES

Terceiro

SEPLAG

Terceiro

MACAE MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO SUS FACIL

Terceiro

EDILSON IVAIR COSTA,

Terceiro

AGE - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPRAM CM

Terceiro

PROF. SAVIO SOUZA CRUZ

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

ESTADO DEMINAS GERAIS

Terceiro

N/T

Terceiro

ADVOCAVIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Terceiro

SEPLAG SECRETARIA DE GESTAO E PLANEJAMENTO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINA GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTDO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MG

Terceiro

PROCURADORIA DE DIVIDA ATIVA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

RODRIGO FONTINELLE DE ARAUJO MIRANDA

Terceiro

MINAS GERAIS

Terceiro

ORGAO PUBLICO DA ADMINISTRACAO ESTADUAL

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANO DA PMMG

Terceiro

AGE (ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS)

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MG

Terceiro

IVANA FERREIRA QUINTAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESADO

Terceiro

PIMENTEL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES

Terceiro

DIRETOR RESPONSAVEL PELA AII - ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA DA SEDS MG

Terceiro

DIRETORIA CENTRAL DE PROVISAO - UNIDADE INTEGRANTE DA SUPERINTENDENCIA DE CENTRAL DE POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA SEPLAG MG

Terceiro

AGE - AVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE

Terceiro

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS ADJUNTORIA DE CONCURSOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILTIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO STADO

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

ADVOGACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA - ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTUDUAL

Terceiro

COMANDANTE DA 18 REGIAO DA POLICIA MILITAR

Terceiro

ERICA RODRIGUES SGARBI REIS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação Curador em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2026, 11:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:25

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:09

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:24

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação Curador em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2026, 11:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:25

Despacho

•10/11/2025, 17:09

22/01/2026, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:25

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:09

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2025, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2025, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 13:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0126765-79.2017.8.13.0261

08/10/2025, 18:18

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 08:38

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 19:02

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:19

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 18:01

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2025, 13:18

Juntada de Ofício

20/12/2024, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 12:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/10/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:03

Expedição de Ofício.

12/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES SGARBI REIS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES SGARBI REIS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2024, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2024, 16:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/06/2024, 20:31

Conclusos para despacho

10/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/06/2024, 08:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 09:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/04/2024, 09:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/04/2024, 22:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:37

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/04/2024, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2023, 12:20

Apensado ao processo 0126765-79.2017.8.13.0261

17/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/11/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 13:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/08/2023, 16:37

Distribuído por dependência

07/08/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQUENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ERICA RODRIGUES SGARBI REIS Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - SILVANA COELHO, SERGIO LOPES RABELLO, JAITON ROCHA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Despacho

•08/10/2025, 18:18

Despacho

•25/09/2025, 19:02

Despacho

•30/04/2025, 18:01

Intimação

•16/06/2024, 16:51

Decisão

•13/06/2024, 20:31

Despacho

•15/04/2024, 16:37