Execução Fiscal 7038545-91.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.890,86

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

PRIMA CASA ENXOVAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 16:56

Juntada de certidão de baixa

11/04/2025, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 02:12

Recebidos os autos

07/03/2025, 02:12

Recebidos os autos

07/03/2025, 02:12

Conclusos para decisão

07/03/2025, 02:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2024, 20:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 09:52

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 16:56

Juntada de certidão de baixa

11/04/2025, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 14:09

Documentos 2ª instância

•07/03/2025, 02:12

11/04/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 02:12

Recebidos os autos

07/03/2025, 02:12

Recebidos os autos

07/03/2025, 02:12

Conclusos para decisão

07/03/2025, 02:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2024, 20:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 13:42

Conclusos para despacho

05/08/2024, 08:16

Juntada de Petição de apelação

26/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/07/2024, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2024, 08:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/05/2024, 16:37

Conclusos para despacho

05/05/2024, 19:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2024, 23:48

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2024, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 14:31

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2023, 08:50

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2023, 14:19

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2023, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2023, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: PRIMA CASA ENXOVAIS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA, IGOR SIUVES JORGE, RUSVEL BELTRAME ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/05/2023, 15:07

Distribuído por dependência

25/05/2023, 15:07

Despacho

•09/08/2024, 13:42

Intimação

•08/06/2024, 08:21

Sentença

•21/05/2024, 16:37

Despacho

•08/03/2024, 14:31

Intimação

•17/12/2023, 08:50

Decisão

•14/12/2023, 14:19