Execução Fiscal 0062839-03.2012.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.966,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMIGA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORMIGA

Terceiro

REPRESENTACAO COMERCIAL DE AMIDOS L.P. LTDA - ME

CNPJ

Reu

JUSSARA DE OLIVEIRA PRACA

CPF

Reu

CAIO FILIPE LEITE PRACA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO

OAB/MG 137316·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOS

OAB/MG 98125·CPF·Representa: Autor

FELIPE BELO MONTEIRO

OAB/MG 132153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

20/05/2026, 14:05

Desentranhado o documento

20/05/2026, 14:04

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

20/05/2026, 14:04

Desentranhado o documento

20/05/2026, 14:04

Expedição de carta via correio.

20/05/2026, 14:02

Expedição de carta via correio.

20/05/2026, 14:02

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 11:05

Desentranhado o documento

01/05/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:15

Outras Decisões

24/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 18:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:28

Todas as movimentações(94)

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

20/05/2026, 14:05

Desentranhado o documento

20/05/2026, 14:04

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via correio.

20/05/2026, 14:04

Desentranhado o documento

20/05/2026, 14:04

Expedição de carta via correio.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 18:40

Agravo

•19/03/2026, 18:59

20/05/2026, 14:02

Expedição de carta via correio.

20/05/2026, 14:02

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 11:05

Desentranhado o documento

01/05/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:15

Outras Decisões

24/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 18:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:28

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:27

Outras Decisões

23/02/2026, 21:32

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/01/2026, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:35

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2025, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário REPRESENTACAO COMERCIAL DE AMIDOS L.P. LTDA - ME - CNPJ: 08.858.721/0001-49 (EXECUTADO(A))

30/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 12:43

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/07/2025, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 19:00

Conclusos para despacho

07/07/2025, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2025, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:25

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2025, 21:07

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2025, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2025, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 11:46

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2025, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 23:17

Conclusos para despacho

30/03/2025, 20:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2025, 20:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2025, 14:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/02/2025, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 12:17

Conclusos para despacho

06/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de planilha de cálculo

05/02/2025, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2025, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2025, 16:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/12/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:25

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2024, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 19:30

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/11/2024, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 18:19

Conclusos para despacho

07/04/2024, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2024, 14:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2024, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:16

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2024, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2023, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 10:44

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2023, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2023, 10:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/08/2023, 15:51

Distribuído por dependência

04/08/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE FORMIGA; EXECUTADO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE AMIDOS L P LTDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - JOAO BATISTA DOS SANTOS, MAGALI BREDA DE MELO, FELIPE BELO MONTEIRO, LORENCO AUGUSTO COSTA, WANESSA ALESSANDRA QUINTILIANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Intimação

•24/02/2026, 15:27

Decisão

•23/02/2026, 21:32

Despacho

•17/12/2025, 11:35

Despacho

•06/08/2025, 12:43

Despacho

•09/07/2025, 19:00

Despacho

•08/05/2025, 11:46

Despacho

•31/03/2025, 23:17

Despacho

•25/02/2025, 12:17

Despacho

•18/12/2024, 12:25

Despacho

•06/11/2024, 19:30

Despacho

•08/04/2024, 18:19

Despacho

•07/02/2024, 17:16

Despacho

•13/12/2023, 20:02