Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0010387-29.2023.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional 3º JD da Comarca de Araguari

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 2º Suplente TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Araguari JE · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Unidade Jurisdicional 3º JD da Comarca de Araguari TR · TJMG · Apelação Criminal · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Sob sigilo

Terceiro

DOUGLAS RODRIGUES LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional 3º JD da Comarca de Araguari

06/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2026, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2026, 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2026, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

05/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2025, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 08:07

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 08:07

Julgado procedente o pedido

02/12/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2025, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 09:07

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

30/10/2025, 09:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

30/10/2025, 08:09

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional 3º JD da Comarca de Araguari

06/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2026, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2026, 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2026, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•03/12/2025, 08:07

Sentença

•02/12/2025, 15:04

10/12/2025, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

05/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2025, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2025, 08:07

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 08:07

Julgado procedente o pedido

02/12/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2025, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2025, 09:07

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

30/10/2025, 09:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

30/10/2025, 08:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2025 15:30, Unidade Jurisdicional 3º JD da Comarca de Araguari.

30/10/2025, 08:09

Juntada de Mandado

28/10/2025, 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

23/10/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 07:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

15/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2025, 17:55

Juntada de Mandado

10/10/2025, 11:38

Juntada de Mandado

10/10/2025, 11:35

Juntada de Mandado

10/10/2025, 10:54

Juntada de Mandado

10/10/2025, 10:07

Juntada de Mandado

09/10/2025, 10:46

Juntada de Mandado

09/10/2025, 09:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 07:10

Juntada de Mandado

08/10/2025, 22:10

Juntada de Mandado

08/10/2025, 22:05

Juntada de Mandado

08/10/2025, 22:04

Juntada de Mandado

08/10/2025, 22:02

Juntada de Mandado

08/10/2025, 20:32

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2025, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:02

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2025, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:42

Juntada de Mandado

21/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2025, 16:34

Juntada de Certidão

20/08/2025, 12:55

Juntada de Certidão

20/08/2025, 12:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2025 15:30, Unidade Jurisdicional 3º JD da Comarca de Araguari.

18/08/2025, 08:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 16:30, Unidade Jurisdicional 3º JD da Comarca de Araguari.

18/08/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2025, 15:39

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2025, 14:00

Juntada de Mandado

01/08/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2025, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 09:53

Juntada de Certidão

17/07/2025, 22:57

Juntada de Certidão

17/07/2025, 22:56

Juntada de Mandado

16/07/2025, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

11/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2025 16:30, Unidade Jurisdicional 3º JD da Comarca de Araguari

27/05/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:14

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2025, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 10:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 15:30, Unidade Jurisdicional 3º JD da Comarca de Araguari

20/05/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:08

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2025, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 11:35

Juntada de Certidão

08/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2025, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2025, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2025, 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2025, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/04/2025, 07:55

Conclusos para decisão

02/04/2025, 07:55

Distribuído por dependência

02/04/2025, 07:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/04/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 INDICIADO: D.R.L. DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM 23/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/10/2025, 08:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•30/10/2025, 08:09

Despacho

•03/10/2025, 09:02

Despacho

•17/08/2025, 15:39

Despacho

•26/05/2025, 16:14

Despacho

•20/05/2025, 10:08

Despacho

•14/04/2025, 09:41