Execução Fiscal 0001014-71.1999.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.248,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DUTRACTOR-DUARTE TRATORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON DUTRA DE SOUZA

OAB/MG 72959·CPF·Representa: Autor

RONAN CAMILO DE CARVALHO E SILVA

OAB/MG 43943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:40

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/03/2024, 14:38

Decorrido prazo de fazenda nacional em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de fazenda nacional em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de DUTRACTOR-DUARTE TRATORES LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2024, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/01/2024, 15:08

Conclusos para decisão

16/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2024, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 17:42

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:10

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:40

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/03/2024, 14:38

Decorrido prazo de fazenda nacional em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de fazenda nacional em 20/03/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•22/01/2024, 14:31

Certidão

•22/01/2024, 14:29

21/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de DUTRACTOR-DUARTE TRATORES LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2024, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/01/2024, 15:08

Conclusos para decisão

16/01/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2024, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 17:42

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de DUTRACTOR-DUARTE TRATORES LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 19:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 17:43

Outras Decisões

31/10/2023, 17:01

Conclusos para decisão

27/10/2023, 16:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/10/2023, 16:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:19

Decorrido prazo de DUTRACTOR-DUARTE TRATORES LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 14:55

Distribuído por dependência

23/08/2023, 09:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/08/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: DUTRACTOR DUARTE TRATORES LTDA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - EDILSON DUTRA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Sentença

•19/01/2024, 15:08

Intimação

•08/11/2023, 17:43

Decisão

•31/10/2023, 17:01