Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048876-15.2018.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Formiga JE · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Formiga TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Formiga da comarca de Formiga

Partes do Processo

WALDIRENE PINHEIRO FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FORMIGA - PREVIFOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMIGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:44

Expedição de Certidão de Baixa.

14/07/2025, 17:43

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

06/03/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 11:44

Publicado Intimação em 20/02/2025.

26/02/2025, 11:44

Decorrido prazo de WALDIRENE PINHEIRO FERREIRA em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

25/02/2025, 19:50

Publicado Intimação em 06/02/2025.

25/02/2025, 19:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 14:43

Expedição de Alvará.

18/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2025, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 15:43

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:44

Expedição de Certidão de Baixa.

14/07/2025, 17:43

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

06/03/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 11:44

Publicado Intimação em 20/02/2025.

Documentos

Despacho

•10/01/2025, 14:54

Projeto de Sentença-Jesp

•17/12/2024, 15:44

26/02/2025, 11:44

Decorrido prazo de WALDIRENE PINHEIRO FERREIRA em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

25/02/2025, 19:50

Publicado Intimação em 06/02/2025.

25/02/2025, 19:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 14:43

Expedição de Alvará.

18/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2025, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 15:43

Decorrido prazo de WALDIRENE PINHEIRO FERREIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 14:54

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:13

Proferida decisão por juiz leigo

17/12/2024, 15:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

17/12/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 10:38

Conclusos para Juiz Leigo

25/10/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 13:57

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2024, 19:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2024, 13:49

Decorrido prazo de WALDIRENE PINHEIRO FERREIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:21

Decorrido prazo de WALDIRENE PINHEIRO FERREIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2024, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:48

Conclusos para despacho

20/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:33

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 17:06

Conclusos para despacho

18/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2024, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 08:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2024, 20:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2024, 15:57

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:39

Conclusos para despacho

14/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:45

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 13:58

Desentranhado o documento

21/02/2024, 13:58

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2024, 14:28

Decorrido prazo de WALDIRENE PINHEIRO FERREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:49

Decorrido prazo de WALDIRENE PINHEIRO FERREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/12/2023, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 17:57

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:41

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 16:03

Recebidos os autos

06/12/2023, 17:48

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:48

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

06/12/2023, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

31/08/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:44

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 13:10

Decorrido prazo de WALDIRENE PINHEIRO FERREIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:57

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:48

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:18

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/08/2023, 09:49

Decorrido prazo de WALDIRENE PINHEIRO FERREIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:27

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:56

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 17:25

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/07/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 17:33

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:32

Decorrido prazo de WALDIRENE PINHEIRO FERREIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/06/2023, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 14:33

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 01/09/2023 13:50 Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga

14/06/2023, 14:26

Audiência Conciliação (12740) designada para 01/09/2023 13:50 Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga

14/06/2023, 14:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/06/2023, 14:11

Distribuído por dependência

14/06/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 AUTOR: WALDIRENE PINHEIRO FERREIRA; RÉU: MUNICIPIO DE FORMIGA e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Autos desarquivados e à disposição da parte autora pelo prazo de 05 dias. ** AVERBADO ** Adv - VICENTE DE PAULO FARIA, JOSE RODRIGUES SOBRINHO, LEILA CRISTINA ARANTES, SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO, JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, LUCAS CHAVES MASCARENHAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Despacho

•24/10/2024, 13:57

Despacho

•25/09/2024, 14:48

Despacho

•12/09/2024, 12:33

Despacho

•20/06/2024, 17:06

Despacho

•27/05/2024, 15:00

Despacho

•15/05/2024, 15:39

Despacho

•21/02/2024, 16:45

Despacho

•19/12/2023, 15:41

Despacho

•07/12/2023, 16:03

Acórdão

•27/09/2023, 15:01

Despacho

•31/08/2023, 16:44

Despacho

•23/08/2023, 17:57

Despacho

•18/08/2023, 16:48

Todos os documentos(19)

Despacho

•10/01/2025, 14:54

Projeto de Sentença-Jesp

•17/12/2024, 15:44

Despacho

•24/10/2024, 13:57

Despacho

•25/09/2024, 14:48

Despacho

•12/09/2024, 12:33

Despacho

•20/06/2024, 17:06

Despacho

•27/05/2024, 15:00

Despacho

•15/05/2024, 15:39

Despacho

•21/02/2024, 16:45

Despacho

•19/12/2023, 15:41

Despacho

•07/12/2023, 16:03

Acórdão

•27/09/2023, 15:01

Despacho

•31/08/2023, 16:44

Despacho

•23/08/2023, 17:57

Despacho

•18/08/2023, 16:48

Despacho

•08/08/2023, 17:18

Despacho

•27/07/2023, 16:27

Despacho

•25/07/2023, 17:56

Despacho

•05/07/2023, 17:33