Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0045503-98.2019.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG

Autor

NAGILA LASMAR GONCALVES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RUBENS PAIVA

OAB/MG 59710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 10:16

Juntada de certidão criminal

28/03/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 04/04/2025

28/03/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 09:11

Outras Decisões

21/03/2025, 09:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena NAGILA LASMAR GONCALVES - CPF: 799.293.206-44 (RÉU/RÉ)

21/03/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/03/2025, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:55

Outras Decisões

21/02/2025, 11:55

Conclusos para decisão

10/02/2025, 15:32

Juntada de certidão criminal

10/02/2025, 15:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/01/2025, 13:21

Juntada de certidão criminal

19/11/2024, 10:27

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 10:16

Juntada de certidão criminal

28/03/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 04/04/2025

28/03/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 09:11

Outras Decisões

21/03/2025, 09:11

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 09:11

Despacho

•21/02/2025, 11:55

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena NAGILA LASMAR GONCALVES - CPF: 799.293.206-44 (RÉU/RÉ)

21/03/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/03/2025, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:55

Outras Decisões

21/02/2025, 11:55

Conclusos para decisão

10/02/2025, 15:32

Juntada de certidão criminal

10/02/2025, 15:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/01/2025, 13:21

Juntada de certidão criminal

19/11/2024, 10:27

Juntada de certidão criminal

01/11/2024, 14:15

Juntada de certidão criminal

01/11/2024, 14:11

Juntada de certidão criminal

15/10/2024, 14:17

Decorrido prazo de NAGILA LASMAR GONCALVES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de NAGILA LASMAR GONCALVES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:07

Juntada de certidão criminal

11/09/2024, 14:34

Juntada de certidão criminal

19/08/2024, 12:44

Juntada de certidão criminal

12/08/2024, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário NAGILA LASMAR GONCALVES - CPF: 799.293.206-44 (RÉU/RÉ)

18/07/2024, 13:51

Juntada de certidão criminal

16/07/2024, 14:41

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 12:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/07/2024, 12:33

Decorrido prazo de NAGILA LASMAR GONCALVES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de NAGILA LASMAR GONCALVES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:53

Juntada de certidão criminal

23/05/2024, 16:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/05/2024, 16:41

Decorrido prazo de NAGILA LASMAR GONCALVES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de NAGILA LASMAR GONCALVES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:00

Juntada de certidão criminal

09/04/2024, 14:25

Juntada de certidão criminal

09/04/2024, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário NAGILA LASMAR GONCALVES - CPF: 799.293.206-44 (RÉU/RÉ)

09/04/2024, 12:27

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 12:43

Juntada de certidão criminal

26/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/03/2024, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 01/03/2023

23/02/2024, 10:20

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/02/2024, 10:02

Juntada de certidão criminal

23/02/2024, 09:31

Decorrido prazo de NAGILA LASMAR GONCALVES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/06/2023, 11:15

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 RÉU: NÁGILA LASMAR GONÇALVES Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - ANTONIO BATISTA DE ALMEIDA FILHO, RUBENS PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 09:03

Juntada de certidão criminal

02/06/2023, 09:02

Distribuído por dependência

02/06/2023, 09:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/06/2023, 09:00

Ata de Audiência

•02/06/2023, 09:00

Ata de Audiência

•02/06/2023, 09:00