Execução Fiscal 0505452-43.2007.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.121,08

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE VIA PIANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

ADMINISTRADORA JUDICIAL JULIANA FERREIRA MORAIS

Terceiro

MASSA FALIDA DE RABELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALQUIR ROCHA AVELAR JUNIOR

OAB/MG 87025·CPF·Representa: Autor

MARCIO LAGE DE ALMEIDA

OAB/MG 105251·CPF·Representa: Autor

THAISSA WAZIR MATTAR AVELAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2026, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 09:15

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/11/2025, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:52

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 08:38

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 22.988.000/0001-84 (EXEQUENTE)

26/06/2025, 15:43

Todas as movimentações(46)

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2026, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 09:15

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/11/2025, 08:21

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 14:52

Despacho

•08/07/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:52

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 08:38

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 22.988.000/0001-84 (EXEQUENTE)

26/06/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 18:04

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:30

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:17

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:29

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:33

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:24

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 22.988.000/0001-84 (EXEQUENTE)

22/02/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:21

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:28

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 08:53

Distribuído por dependência

25/08/2023, 10:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/08/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE OLIVEIRA; EXECUTADO: RABELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - WALQUIR ROCHA AVELAR JUNIOR, MARCIO LAGE DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Despacho

•23/05/2025, 18:04

Despacho

•19/02/2025, 14:30

Despacho

•05/07/2024, 14:24

Despacho

•09/02/2024, 14:21