Recurso Especial 0039185-21.2013.8.13.0400 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO AMBIENTAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
LENO FERREIRA DA SILVA
Representa: Réu
ISAC DAMIAO PEDRO
Representa: Réu
LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE
Representa: Réu
CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
CONSORCIO GDK & SINOPEC
Terceiro
CONSORCIO GDK & SINOPEC
CNPJ
13.***.***.0001-64
Mostrar
Reu
Movimentações
Juntada de documento
29/05/2023, 00:00
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
29/05/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
29/05/2023, 00:00
Ver movimentações no processo principal
29/05/2023, 00:00
Recebidos os autos
11/11/2022, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
11/11/2022, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
09/11/2022, 00:00
Remetidos os autos
09/11/2022, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
08/11/2022, 00:00
Recebidos no setor COSUP
08/11/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
26/10/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/10/2022, 08:26
Decisão interlocutória:
13/10/2022, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
13/10/2022, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
13/10/2022, 00:00
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Juntada de documento
29/05/2023, 00:00
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
29/05/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
29/05/2023, 00:00
Ver movimentações no processo principal
29/05/2023, 00:00
Recebidos os autos
11/11/2022, 00:00
Documentos
Decisão
•
10/10/2022, 15:44
Diligências Cartorárias ou de Ofício
11/11/2022, 00:00
Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
09/11/2022, 00:00
Remetidos os autos
09/11/2022, 00:00
Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
08/11/2022, 00:00
Recebidos no setor COSUP
08/11/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
26/10/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/10/2022, 08:26
Decisão interlocutória:
13/10/2022, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
13/10/2022, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
13/10/2022, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
10/10/2022, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
10/10/2022, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
22/07/2022, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
22/07/2022, 00:00
Sem manifestação da parte
13/07/2022, 00:55
Recebidos os autos
06/06/2022, 00:00
Expedição de
06/06/2022, 00:00
Remetidos os autos
01/06/2022, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
31/05/2022, 00:00