Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
26/05/2023, 13:43
Transitado em Julgado em 26/05/2023
26/05/2023, 13:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279400/2023
03/04/2023, 15:01
Protocolizada Petição 279400/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2023
03/04/2023, 14:51
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023
31/03/2023, 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/03/2023, 19:14
Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido
29/03/2023, 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023
29/03/2023, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
06/02/2023, 21:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 58853/2023
06/02/2023, 21:26
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
06/02/2023, 21:24
Protocolizada Petição 58853/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/02/2023
06/02/2023, 21:24
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
06/12/2022, 08:36
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
06/12/2022, 08:36
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
06/12/2022, 08:00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•29/03/2023, 21:30
-
•09/11/2022, 22:33
31/03/2023, 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/03/2023, 19:14
Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido
29/03/2023, 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023
29/03/2023, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
06/02/2023, 21:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 58853/2023
06/02/2023, 21:26
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
06/02/2023, 21:24
Protocolizada Petição 58853/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/02/2023
06/02/2023, 21:24
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
06/12/2022, 08:36
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
06/12/2022, 08:36
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
06/12/2022, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS