Embargos de Declaração Cível 0039185-21.2013.8.13.0400 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO AMBIENTAL
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
25/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA
Representa: Réu
MOACYR FIALHO AGUIAR
Representa: Réu
ISAC DAMIAO PEDRO
Representa: Réu
LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE
Representa: Réu
LENO FERREIRA DA SILVA
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MP
Terceiro
CONSORCIO GDK & SINOPEC
Terceiro
CONSORCIO GDK & SINOPEC
CNPJ
13.***.***.0001-64
Mostrar
Reu
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
29/05/2023, 00:00
Recebidos os autos
06/06/2022, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
06/06/2022, 00:00
Remetidos os autos
01/06/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
01/06/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
31/05/2022, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
03/05/2022, 08:02
Comunicado o acórdão em:
29/04/2022, 00:00
Designado para julgamento virtual
28/04/2022, 00:00
Resultado do julgamento:
28/04/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/04/2022, 00:00
Autos devolvidos
07/04/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
06/04/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
31/03/2022, 10:41
Autos devolvidos
29/03/2022, 00:00
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Ver movimentações no processo principal
29/05/2023, 00:00
Recebidos os autos
06/06/2022, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
06/06/2022, 00:00
Remetidos os autos
01/06/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
01/06/2022, 00:00
Documentos
Acórdão
•
29/04/2022, 07:33
Despacho
•
29/03/2022, 10:24
Juntada de petição eletrônica
31/05/2022, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
03/05/2022, 08:02
Comunicado o acórdão em:
29/04/2022, 00:00
Designado para julgamento virtual
28/04/2022, 00:00
Resultado do julgamento:
28/04/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
07/04/2022, 00:00
Autos devolvidos
07/04/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
06/04/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
31/03/2022, 10:41
Autos devolvidos
29/03/2022, 00:00
Decisão interlocutória:
29/03/2022, 00:00
Expedição de
29/03/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/03/2022, 00:00
Sem manifestação da parte
15/03/2022, 00:57
Petição recursal recebida no Cartório
25/02/2022, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
25/02/2022, 00:00
Expedição de
25/02/2022, 00:00