Ação Penal - Procedimento Sumário 0039143-53.2020.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOAO MARIA FAGUNDES

CPF

Reu

TIAGO MACHADO WAHLUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SINVAL ARAUJO PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WILSON BERNARDES COELHO FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAYARA DE SOUZA SOARES

OAB/MG 205352·CPF·Representa: Réu

HARIANE MAIRA MARTINS

OAB/MG 159133·CPF·Representa: Réu

REGINA RIBEIRO FARIA

OAB/MG 143756·CPF·Representa: Réu

JOSIANE CORREA DE RESENDE

OAB/MG 80559·CPF·Representa: Réu

EMILIANO EDSON SILVA

OAB/MG 84032·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAYARA DE SOUZA SOARES

OAB/MG 205352·CPF·Representa: Réu

HARIANE MAIRA MARTINS

OAB/MG 159133·CPF·Representa: Réu

REGINA RIBEIRO FARIA

OAB/MG 143756·CPF·Representa: Réu

JOSIANE CORREA DE RESENDE

OAB/MG 80559·CPF·Representa: Réu

EMILIANO EDSON SILVA

OAB/MG 84032·CPF·Representa: Réu

DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA

OAB/MG 97239·CPF·Representa: Réu

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO

OAB/MG 84920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:55

Juntada de certidão de baixa

26/11/2024, 14:23

Decorrido prazo de JOAO MARIA FAGUNDES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOAO MARIA FAGUNDES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:26

Extinta a punibilidade por prescrição JOAO MARIA FAGUNDES - CPF: 632.398.096-72 (RÉU/RÉ)

14/11/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:16

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 12/11/2024 13:40 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

13/11/2024, 18:08

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:00

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOAO MARIA FAGUNDES - CPF: 632.398.096-72 (RÉU/RÉ)

11/09/2024, 10:06

Juntada de Mandado

11/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:34

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:55

Juntada de certidão de baixa

26/11/2024, 14:23

Decorrido prazo de JOAO MARIA FAGUNDES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOAO MARIA FAGUNDES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:26

Extinta a punibilidade por prescrição JOAO MARIA FAGUNDES - CPF: 632.398.096-72 (RÉU/RÉ)

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 17:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/11/2024, 18:08

14/11/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 18:16

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 12/11/2024 13:40 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

13/11/2024, 18:08

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:00

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:00

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOAO MARIA FAGUNDES - CPF: 632.398.096-72 (RÉU/RÉ)

11/09/2024, 10:06

Juntada de Mandado

11/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de JOAO MARIA FAGUNDES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:33

Juntada de certidão criminal

29/09/2023, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOAO MARIA FAGUNDES - CPF: 632.398.096-72 (RÉU/RÉ)

28/09/2023, 21:12

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 08:26

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 08:25

Decorrido prazo de JOAO MARIA FAGUNDES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 14:12

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2023, 12:04

Juntada de Petição de ciência

30/08/2023, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 10:05

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 12/11/2024 13:40 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari

29/08/2023, 10:04

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/08/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 08:38

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 10:44

Juntada de certidão criminal

17/08/2023, 10:05

Juntada de certidão criminal

17/08/2023, 10:00

Distribuído por dependência

17/08/2023, 09:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/08/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 INDICIADO: J.M.F. Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 143756MG, Dr(a). REGINA RIBEIRO FARIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - FRANCISCO JOSE VILAS BOAS NETO, JOSIANE CORREA DE RESENDE, REGINA RIBEIRO FARIA, HARIANE MAIRA MARTINS, MAYARA DE SOUZA SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Despacho

•13/09/2023, 12:27