Execução Fiscal 0452404-05.2005.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 51.275,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIBILA APARECIDA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE APARECIDA DE PAULA

OAB/MG 131305·CPF·Representa: Réu

LUCIENE GONCALVES CARDOSO

OAB/MG 87064·CPF·Representa: Réu

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR

OAB/MG 64152·CPF·Representa: Réu

LEANDRO SIMONCELLI

OAB/MG 105659·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO VERONESI

OAB/MG 76870·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIBILA APARECIDA LEITE

CPF

Reu

MINERACAO VITORIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

REGIANE APARECIDA DE PAULA

OAB/MG 131305·CPF·Representa: Réu

LUCIENE GONCALVES CARDOSO

OAB/MG 87064·CPF·Representa: Réu

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR

OAB/MG 64152·CPF·Representa: Réu

LEANDRO SIMONCELLI

OAB/MG 105659·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO VERONESI

OAB/MG 76870·CPF·Representa: Réu

CEZAR TADEU DIAS

OAB/MG 33840·CPF·Representa: Réu

RICARDO MARQUES GRECHI

OAB/MG 108375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 17:40

Conclusos para decisão

04/10/2024, 14:48

Processo Reativado

04/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 08:41

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/01/2024, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 09:51

Juntada de Petição de informações prestadas

29/11/2023, 15:44

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 17:40

Conclusos para decisão

04/10/2024, 14:48

Documentos

Despacho

•11/10/2024, 17:40

Manifestação

•06/09/2023, 13:32

Processo Reativado

04/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 08:41

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 16:47

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/01/2024, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 09:51

Juntada de Petição de informações prestadas

29/11/2023, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 17:17

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/11/2023, 18:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de MINERACAO VITORIA LTDA - EPP em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 08:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 16:48

Distribuído por dependência

24/08/2023, 10:36

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição inicial

24/08/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MINERAÇÃO VITÓRIA LTDA - EPP e outros Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ANTONIO MARQUES PAZOS, JOSE FRANCISCO VERONESI, LEANDRO SIMONCELLI, CEZAR TADEU DIAS, RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR, LUCIENE GONCALVES CARDOSO, REGIANE APARECIDA DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Intimação

•01/09/2023, 14:07

Certidão

•01/09/2023, 14:06

Sentença

•31/08/2023, 17:36