Apelação Cível 0442104-85.2006.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLIVEIRA

CNPJ

Autor

SONHO A DOIS MOTEL LTDA

Terceiro

MUNICIPIO OLIVEIRA

Terceiro

SONHO A DOIS MOTEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE QUEIROZ

Representa: Autor

VIVIANE FEITOSA DE TOLEDO MACHADO

Representa: Autor

MONICA NAVARRO MENDES CARVALHO

Representa: Réu

WESTER ANTONIO DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/04/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/04/2022, 00:00

Transitado em Julgado

12/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/03/2022, 11:13

Comunicado o acórdão em:

09/03/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/03/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/01/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

15/09/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/09/2021, 07:20

Remetidos os autos

09/09/2021, 00:00

Autos recebidos

09/09/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

09/09/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

09/09/2021, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

26/04/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/04/2022, 00:00

Transitado em Julgado

12/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/03/2022, 11:13

Documentos

Acórdão

•09/03/2022, 10:53

Certidão de Publicação da Sentença

•14/09/2021, 07:20

Comunicado o acórdão em:

09/03/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/03/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/01/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

15/09/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/09/2021, 07:20

Remetidos os autos

09/09/2021, 00:00

Autos recebidos

09/09/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

09/09/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

09/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2021, 14:24

Recebidos no TJMG

31/08/2021, 00:00

Sentença

•14/09/2021, 07:20

Decisão dos Embargos de Declaração

•14/09/2021, 07:20

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•14/09/2021, 07:20