Agravo Interno Cível 0036539-84.2015.8.13.0459 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ouro Branco 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior

Partes do Processo

MUNICIPIO OURO BRANCO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO OURO BRANCO

Terceiro

CHESCO DO BRASIL LTDA

Terceiro

CHESCO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

CHESCO DO BRASIL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Representa: Autor

REGINA CELI DE VASCONCELOS ALMEIDA

OAB/MG 121771·Representa: Autor

PRISCILA CRISTINA ALVES

Representa: Réu

LISANDRA FLYNN PETTI

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

21/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/07/2022, 15:10

Comunicado o acórdão em:

18/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

12/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2022, 14:28

Autos devolvidos

20/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

29/03/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

28/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/03/2022, 16:12

Autos devolvidos

25/02/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

25/02/2022, 00:00

Expedição de

25/02/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

21/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/07/2022, 15:10

Comunicado o acórdão em:

18/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

12/07/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/07/2022, 11:10

Despacho

•24/02/2022, 17:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2022, 14:28

Autos devolvidos

20/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

29/03/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

28/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/03/2022, 16:12

Autos devolvidos

25/02/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

25/02/2022, 00:00

Expedição de

25/02/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/02/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

22/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/02/2022, 00:00