Apelação / Remessa Necessária 0036539-84.2015.8.13.0459 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ouro Branco 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior

Partes do Processo

MUNICIPIO OURO BRANCO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO CONGONHAS

Terceiro

CONGONHAS

Terceiro

MUNICIPIO OURO BRANCO

Terceiro

CHESCO DO BRASIL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINA CELI DE VASCONCELOS ALMEIDA

OAB/MG 121771·Representa: Autor

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Representa: Autor

ANGELO JOSE RONCALLI DE LIMA

OAB/MG 67080·Representa: Autor

KATIA CILENE GLORIA SENA RODRIGUES

OAB/MG 148608·Representa: Autor

EDUARDO LOURENCO VIANA

OAB/MG 163972·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO OURO BRANCO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO CONGONHAS

Terceiro

CONGONHAS

Terceiro

MUNICIPIO OURO BRANCO

Terceiro

CHESCO DO BRASIL LTDA

Terceiro

JUIZ DE DIREIRO DA COMARCA DE OURO BRANCO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE OURO BRANCO

Terceiro

CHESCO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE OURO BRANCO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

REGINA CELI DE VASCONCELOS ALMEIDA

OAB/MG 121771·Representa: Autor

ALEX DA SILVA ALVARENGA

Representa: Autor

ANGELO JOSE RONCALLI DE LIMA

OAB/MG 67080·Representa: Autor

KATIA CILENE GLORIA SENA RODRIGUES

OAB/MG 148608·Representa: Autor

EDUARDO LOURENCO VIANA

OAB/MG 163972·Representa: Autor

THIAGO GONCALVES DE SALES

OAB/MG 97329·Representa: Autor

ALEXANDRE NUNES PETTI

Representa: Réu

SCHEYLA SCHINAIDER MOREIRA

Representa: Réu

PRISCILA CRISTINA ALVES

Representa: Réu

LEINA NAGASSE

Representa: Réu

FABIANA LOPES PINTO

Representa: Réu

LISANDRA FLYNN PETTI

Representa: Réu

THIAGO FERNANDEZ ALONSO MARQUES DE SOUZA

Representa: Réu

REGINA CELIA MARTINS FERREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

23/09/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2022, 17:40

Dispositivo da Decisão Monocrática

09/02/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

09/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/10/2021, 15:31

Decisão interlocutória:

05/10/2021, 00:00

Expedição de

05/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

14/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(23)

Comunicação eletrônica enviada:

23/09/2022, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•08/02/2022, 16:38

Despacho

•04/10/2021, 13:11

10/02/2022, 17:40

Dispositivo da Decisão Monocrática

09/02/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

09/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/10/2021, 15:31

Decisão interlocutória:

05/10/2021, 00:00

Expedição de

05/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

14/07/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

13/07/2021, 07:21

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

07/07/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

07/07/2021, 00:00

Remetidos os autos

06/07/2021, 00:00

Autos recebidos

06/07/2021, 00:00

Recebidos os autos

23/06/2021, 00:00

Remetidos os autos

22/06/2021, 15:37

Recebidos no TJMG

22/06/2021, 00:00

Sentença

•13/07/2021, 07:21

Certidão de Publicação da Sentença

•13/07/2021, 07:21