Agravo em Recurso Especial 6658376-69.2007.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 6658376-69.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 207574/2025

13/03/2025, 07:01

Protocolizada Petição 207574/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 21:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 112818/2025

14/02/2025, 12:21

Protocolizada Petição 112818/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 12:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 718399/2024 - AgInt

14/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0718399 - AgInt no AREsp 2513569 - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 18:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00718399/2024 - AgInt no AREsp 2513569/MG

10/02/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/12/2024, 14:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

13/12/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:59

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00718399/2024 - AgInt no AREsp 2513569/MG

11/12/2024, 18:24

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•13/03/2025, 07:01

EMENTA / ACORDÃO

•12/02/2025, 18:50

—

Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 11/04/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 207574/2025

Protocolizada Petição 207574/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 112818/2025

Protocolizada Petição 112818/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 718399/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0718399 - AgInt no AREsp 2513569 - Publicação prevista para 14/02/2025

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00718399/2024 - AgInt no AREsp 2513569/MG

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00718399/2024 - AgInt no AREsp 2513569/MG

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