Embargos de Declaração Cível 6658376-69.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

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MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

ALAIR DIAS

Terceiro

IETA MARIA CAFIERO DIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME LEANDRO SALVADOR NEVES

Representa: Autor

NIVIA MARIA BARBOSA

Representa: Autor

JORGE ALBERTO MORA ZAKUR

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

ALAIR DIAS

Terceiro

IETA MARIA CAFIERO DIAS

Terceiro

LUCIO ALVES PEDROSA

Terceiro

MARCO AURELIO ALVES PEDROSA

Terceiro

MARLI PEDROSA DE LIMA

Terceiro

ALAIR DIAS

Reu

IETA MARIA CAFIERO DIAS

Reu

LUCIO ALVES PEDROSA

Reu

MARCO AURELIO ALVES PEDROSA

Reu

MARLI PEDROSA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

15/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/11/2022, 10:11

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

31/08/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

30/08/2022, 00:57

Todas as movimentações(30)

Ver movimentações no processo principal

15/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/10/2022, 10:00

Despacho

•10/08/2022, 17:21

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Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

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Juntada de petição eletrônica

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Comunicado o acórdão em:

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Designado para julgamento virtual

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Resultado do julgamento:

25/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

31/08/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

30/08/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

30/08/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

30/08/2022, 00:57

Sem manifestação da parte

30/08/2022, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/08/2022, 18:10

Autos devolvidos

10/08/2022, 00:00

Expedição de

10/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

28/07/2022, 07:21

Remetidos os autos

28/07/2022, 07:21

Recebidos os autos

28/07/2022, 00:00

Publicação

22/07/2022, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

22/07/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

22/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/06/2022, 00:00

Certidão de Publicação da Sentença

•28/07/2022, 07:21

Sentença

•28/07/2022, 07:21