Embargos de Declaração Cível 1273384-55.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

LEALES TRANSPORTES E LOGISTICA LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

TRANSLEALES LOGISTICA

Terceiro

LEALES TRANSPORTES E LOGISTICA LIMITADA - ME

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN MARCHINI COMODARO

Representa: Autor

LEVY LEITE ROMERO

Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

Representa: Réu

LEONARDO MATOS CLEMENT

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/10/2023, 13:40

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/09/2023, 00:55

Designado para julgamento virtual

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2023, 13:51

Autos devolvidos

22/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2023, 11:42

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

10/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/10/2023, 13:40

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/10/2023, 12:41

Despacho

•13/09/2023, 11:30

Comunicado o acórdão em:

05/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/09/2023, 00:55

Designado para julgamento virtual

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2023, 13:51

Autos devolvidos

22/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2023, 11:42

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/09/2023, 00:00

Expedição de

13/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/09/2023, 00:00