Comunicação eletrônica enviada:
18/05/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
18/05/2023, 00:00Transitado em Julgado
17/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
18/04/2023, 15:07Comunicado o acórdão em:
14/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
14/04/2023, 00:00Julgamento previsto para:
11/04/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
11/04/2023, 00:00Resultado do julgamento:
11/04/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
21/03/2023, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
21/03/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/03/2023, 15:38Autos devolvidos
08/03/2023, 00:00Despacho proferido
08/03/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
08/03/2023, 00:00