Recurso Especial 5001587-54.2019.8.13.0620 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Habilitação · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

PAULO ROBERTO XIMENES

CPF

Autor

PAULO ROBERTO XIMENES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE CORDISLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRAZ VIEIRA DA COSTA

OAB/MG 121665·Representa: Autor

ODILON RAMOS GODOI JUNIOR

OAB/MG 137551·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PAULO ROBERTO XIMENES

CPF

Autor

PAULO ROBERTO XIMENES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE CORDISLANDIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CORDISLANDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

14/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/02/2024, 08:43

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

09/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2023, 01:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 18:06

Decisão interlocutória:

14/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no processo principal

14/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

12/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/02/2024, 08:43

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•08/02/2024, 17:16

Despacho

•07/11/2023, 11:06

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

09/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

09/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2023, 01:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2023, 18:06

Decisão interlocutória:

14/11/2023, 00:00

Expedição de

14/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/10/2023, 01:01

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Expedição de

30/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/08/2023, 00:00