Recurso Especial 0575805-43.2007.8.13.0704 - TJMG

Recurso Especial 0575805-43.2007.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/11/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 794875/2024

11/09/2024, 14:31

Protocolizada Petição 794875/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2024

11/09/2024, 14:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2024

10/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2024, 18:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

09/09/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2024

09/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/09/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 780227/2024

06/09/2024, 17:31

Protocolizada Petição 780227/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/09/2024

06/09/2024, 17:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

03/09/2024, 15:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/09/2024, 15:43

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/09/2024, 15:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2024, 16:50

•29/08/2024, 18:59

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