Procedimento Comum Cível 5157922-12.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 116.259,13

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

CNPJ

Autor

CODEMIG

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAXA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAXA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS

OAB/MG 76603·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SCHOLBI UFLACKER DE OLIVEIRA

OAB/MG 126385·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

CPF·Representa: Autor

LUCAS LACERDA TANURE

OAB/MG 163633·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES

OAB/MG 130951·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS

OAB/MG 76603·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SCHOLBI UFLACKER DE OLIVEIRA

OAB/MG 126385·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS

CPF·Representa: Autor

LUCAS LACERDA TANURE

OAB/MG 163633·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES

OAB/MG 130951·CPF·Representa: Autor

SUELY IZABEL CORREA LIMA

OAB/MG 54372·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA

OAB/MG 146393·CPF·Representa: Autor

DENISE LOBATO DE ALMEIDA

OAB/MG 77741·CPF·Representa: Autor

NICHOLAS JACOB

OAB/MG 150334·CPF·Representa: Autor

CAROLINE SANTOS FERREIRA

OAB/MG 125521·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

28/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2026, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 19:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2025, 13:06

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão

28/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2026, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 19:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG em 22/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 15:50

Intimação

•24/02/2025, 07:19

23/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/05/2025, 13:06

Conclusos para decisão

19/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2025, 08:23

Expedição de RPV.

04/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 19:45

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 19:45

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2025, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos

07/01/2025, 16:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/01/2025, 16:14

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

04/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAXA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAXA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2024, 12:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2024, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2024, 13:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/07/2024, 13:25

Conclusos para decisão

14/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2024, 07:50

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:42

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:58

Conclusos para despacho

20/02/2024, 09:37

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/02/2024, 12:01

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 19:01

Conclusos para despacho

30/01/2024, 02:03

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 02:03

Recebidos os autos

30/01/2024, 02:03

Recebidos os autos

30/01/2024, 02:03

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 02:02

Recebidos os autos

30/01/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE ARAXA; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 02/06/2023 Adv - AMANDA SOUZA LIMA RODRIGUES, ANA PAULA DURAES RABELO DIAS, CAROLINE SANTOS FERREIRA, DENISE LOBATO DE ALMEIDA, FLAVIO SCHOLBI UFLACKER DE OLIVEIRA, GUSTAVO DRUMMOND LIMA CALDEIRA, LAURO LEONARDO PEREIRA, LUCAS LACERDA TANURE, NICHOLAS JACOB, PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA FIDELIS, SUELY IZABEL CORREA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/04/2023, 18:15

Outras Decisões

12/04/2023, 16:39

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:48

Conclusos para despacho

24/03/2023, 08:47

Conclusos para despacho

24/03/2023, 08:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/03/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 13:53

Conclusos para decisão

12/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2022, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2022, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:36

Conclusos para despacho

07/03/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 15:30

Remetidos os Autos (em cumprimento de sentença) para Centrase Fazenda BH

25/02/2022, 12:07

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:53

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:01

Juntada de Petição de planilha de cálculo

07/02/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAXA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 10:26

Julgado procedente o pedido

01/11/2021, 10:59

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 22:31

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAXA em 15/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2021, 12:25

Juntada de Petição de impugnação

15/03/2021, 21:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2021, 12:16

Juntada de Petição de contestação

10/02/2021, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2021, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2021, 17:42

Conclusos para despacho

04/01/2021, 13:57

Expedição de Certidão de Triagem.

04/01/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

04/01/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 09:30

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 11:49

Decisão

•07/01/2025, 16:14

Intimação

•03/08/2024, 15:39

Decisão

•15/07/2024, 13:25

Despacho

•12/03/2024, 15:42

Despacho

•21/02/2024, 16:58

Despacho

•30/01/2024, 19:01

Documentos 2ª instância

•30/01/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•30/01/2024, 02:02

Decisão

•12/04/2023, 16:39

Despacho

•27/03/2023, 10:48

Despacho

•28/02/2023, 13:53

Despacho

•09/03/2022, 15:36

Despacho

•24/02/2022, 16:53

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/08/2025, 15:50

Intimação

•24/02/2025, 07:19

Decisão

•07/01/2025, 16:14

Intimação

•03/08/2024, 15:39

Decisão

•15/07/2024, 13:25

Despacho

•12/03/2024, 15:42

Despacho

•21/02/2024, 16:58

Despacho

•30/01/2024, 19:01

Documentos 2ª instância

•30/01/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•30/01/2024, 02:02

Decisão

•12/04/2023, 16:39

Despacho

•27/03/2023, 10:48

Despacho

•28/02/2023, 13:53

Despacho

•09/03/2022, 15:36

Despacho

•24/02/2022, 16:53

Intimação

•05/11/2021, 10:26

Sentença

•01/11/2021, 10:59

Despacho

•04/01/2021, 17:42