Agravo em Recurso Especial 5144396-75.2020.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5144396-75.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/06/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 07/06/2024

07/06/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 281785/2024

12/04/2024, 18:41

Protocolizada Petição 281785/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2024

12/04/2024, 18:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2024

09/04/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/04/2024, 18:34

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

05/04/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2024

05/04/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

24/11/2023, 14:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1147924/2023

24/11/2023, 13:31

Protocolizada Petição 1147924/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/11/2023

24/11/2023, 13:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

17/11/2023, 08:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO